Na passada
sexta-feira (06/10/2017) foi discutido, numa cimeira que reuniu todos os
membros da União Europeia, na Estónia, os desafios da era digital. Nesta, o tema
que parece ter causado mais debate foi a questão de como lidar com a tributação
sobre as empresas gigantes cujos negócios não são conduzidos nem em lojas nem
escritórios nem têm qualquer presença física, mas sim “online”, como é o caso
da Google, Facebook e Amazon.
Um relatório recentemente lançado pela
Comissão Europeia aponta que as empresas digitais com negócios internacionais
pagam em média 10,1% de impostos na União Europeia, ao contrário das tradicionais
que pagam em média 23,2%. Os exemplos ficam cada vez mais extremos quando olhamos
para os gigantes desta indústria, como, por exemplo, os impostos pagos pela
“Amazon”, que, de acordo com um estudo recente no Reino Unido, conseguem chegar
a ser 11 vezes mais baixos do que os dos seus concorrentes, as livrarias
tradicionais. Além deste, temos também o caso da Google, investigado pela
Comissão Europeia, em que o nível de impostos aplicado pela autoridade tributária
irlandesa em 2014 era de 0,005%, muito abaixo dos 12,5% aplicados a todas as
outras. O objetivo da divulgação destes dados foi de chamar a atenção dos
estados-membros para a severidade do problema e a necessidade de ação imediata
por parte de todos.
Seguindo o lançamento do documento
anteriormente mencionado, veio a proposta francesa de tributar não sobre o
lucro mas sim sobre o volume de vendas, de forma a lidar com este problema no
curto prazo. Esta proposta recebeu o apoio de 10 outros estados membros, como a
Alemanha, Espanha e Itália. No entanto, existe oposição a esta medida, pelo que
é advogado por uns que a incidência sobre o volume de vendas pode ser
apropriada a algumas empresas e não tanto a outras. A contraproposta é um
imposto sobre as empresas que não são ou são insuficientemente afetadas pela
tributação individual de cada país devido às suas atividades baseadas na
internet.
Pierre Moscovici, membro da comissão encarregue da
política fiscal, propôs como medida de longo prazo: a implementação de um
sistema de regras comum a todos os membros da UE que tem como base combater
“refúgios” onde os impostos são mais baixos, deixando os outros sem hipótese de
crescimento no mercado único. Esta medida, tem sido combatida por estados
membros, como o Reino Unido, desde 2007. Apesar da saída inevitável deste em
2019, o consenso parece longe de ser alcançado, pelo que vários países da União
Europeia têm sérias dúvidas sobre o sucesso deste imposto, sem um esforço
global.
Em jeito de conclusão e de forma a
mostrar a minha opinião pessoal sobre o assunto, julgo que nada de produtivo
sairá deste debate, pelo que todos os 27 membros têm de agir em conformidade. A
dificuldade deste consenso advém da existência de “perdedores” desta medida,
como é o caso da Irlanda, pois o seu desenvolvimento tem surgido à custa das
grandes empresas digitais lá sediadas. Finalmente, do meu ponto de vista, acho
que a solução para este problema passa por um reforço das leis de cada país sobre
as empresas deste carater, sem sequer recorrer a uma cooperação reforçada, de
forma a satisfazer as necessidades individuais neste contexto.
Adriano Lopes
EUROPEAN COMMISSION (2017) A Fair
and Efficient Tax System in the European Union for the Digital Single Market,
Brussels
https://www.theguardian.com/business/2017/sep/21/tech-firms-tax-eu-turnover-google-amazon-apple
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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