O SIRESP, S.A. (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de
Portugal) resulta de uma parceria público-privada (PPP) promovida pelo
Ministério da Administração Interna, Ministério este que o define como
sendo "um sistema único, baseado numa só infraestrutura, nacional,
partilhado, que assegura a satisfação das necessidades de comunicações das
forças e serviços de emergência e de segurança, satisfazendo a intercomunicação
e a interoperabilidade entre aquelas forças e serviços e, em caso de
emergência, permite a centralização do comando e da coordenação".
O ministro do Planeamento, Pedro Marques, afirmou que o Estado irá tomar
uma posição acionista no SIRESP, visando uma maior influência na gestão do
sistema. O objetivo de tal opção não será então a nacionalização mas sim uma
maioria pública, sendo que atualmente as maiores acionistas são a Galilei com
33% e a Datacomp, com 9.55%, perfazendo um total de 42.55%. Não obstante, convém frisar que, mesmo após este
investimento, a rede de emergência será mantida.
Apesar de um relatório técnico independente a ter
considerado ‘obsoleta’, o governo decidiu não acabar com esta rede, sendo que,
ao invés, será lançado um concurso para comunicações por satélite e serão
adquiridas também 4 estações móveis, a juntar às 4 já existentes, para quando o
SIRESP falhar.
Tal como se verificou no caso nos incêndios, a rede SIRESP encontra-se
assente em postes e cabos de fibra ótica, tendo-se verificado falhas no seu
funcionamento sobretudo porque os postes e cabos são destruídos pelos fogos e
também em alturas de tempestade. Com vista a uma maior resistência, o Ministro
Pedro Marques confirmou ainda que serão enterrados cabos para aumentar a
resistência da rede atual. É pertinente ainda referir que esta rede SIRESP se
avalia em 500 milhões de euros.
Nesta ótica, e em jeito de reflexão, considero que, apesar de não existir
nenhum sistema de redes de comunicação infalível,
não se pode negar que o fulcral acaba por ser a rapidez com que se estabelecem
e reestabelecem as comunicações, para que os profissionais possam atuar da
forma mais célere possível.
Creio ser ainda pertinente mencionar que a
atenção que é dada ao SIRESP em cada situação de emergência comprova o
quão este é importante, sendo que é uma entidade que lida com a GNR, PSP, SEF, Polícia Judiciária, Proteção Civil, INEM,
Corporações de Bombeiros, entre outras.
Não está a segurança destas comprometidas por ser uma PPP? Algumas
entidades afirmam que sim. Logo, a questão mais pertinente neste momento é: não
deveria este sistema ser nacionalizado? Esta PPP não será mais um negócio de
lucro fácil para os privados?
Em 2013 foi realizado o primeiro relatório sobre o SIRESP,
relatório esse que já na altura levantava dúvidas quanto ao orçamento, mas
também por existirem falhas quanto à segurança. As polémicas associadas a este repercutem-se em falhas graves como, por exemplo, em Pedrogão Grande, que culminou no
falecimento de 62 pessoas, a partir dos quais a população começou a pôr em
questão não só o sistema mas também quem o coordena.
Isto levanta mais uma vez a questão da legitimidade mais que óbvia do
sentimento de indignação, revolta e ceticismo populacional com base na noção de
que algo que custe milhões de euros não pode ser tão ineficiente na proteção
das vidas para que foi concebido.
Em suma, o SIRESP é da maior importância para o país pois apenas neste
sistema se reúne a coordenação de TODAS as entidades envolvidas nas
emergências. Contudo, uma mudança definitiva na sua organização e funcionamento
afigura-se fulcral para a subsistência do sistema e da segurança interna
nacional. O tempo desperdiçado em burocracia e rodeamento de falhas certamente
seria melhor empregue se utilizado para efetivamente salvar vidas e impedir
estragos maiores.
Portugal sem fogos depende de todos, mas a funcionalidade do SIRESP depende
única e exclusivamente das autoridades devidamente responsáveis por ele.
Ana Rita Campos Lima
§
https://eco.pt/2017/06/22/siresp-o-pais-numa-rede-de-interesses/
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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