Será o Rendimento Básico Incondicional um incentivo à preguiça?

É certo que a automatização dos processos e a reengenharia irão destruir de forma brutal milhares de empregos, sendo até aclamado o regresso de uma revolução industrial, a quarta na história mundial. No futuro, será possível que mais de metade dos empregos disponíveis atualmente já não existam, isto é, a existência de desemprego elevado e subemprego poderão vir a ser realidades futuras. E é com base nestas perspetivas que a ideia de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), já experienciado nas décadas de 60 e 70, tem vindo a ganhar grande espaço nos debates políticos e económicos na Europa.

O Rendimento Básico Incondicional trata-se de um rendimento universal e incondicional, tal como o próprio nome indica, que visa colmatar as desigualdades sociais existentes e permitir que se viva acima do limiar da pobreza. Isto implica que todo o cidadão teria direito a um rendimento simplesmente pelo facto de existir, independentemente da sua posição no mercado de trabalho (empregado, desempregado, reformado, etc.). Este modelo tem vindo a ser base de experiências piloto na Finlândia e na Holanda, e também no Brasil e no Canadá, estando previsto estender-se à Escócia e à Espanha.

Muitos são céticos sobre este assunto, uns porque não acreditam na sustentabilidade desta medida e outros porque acreditam que esta leva à preguiça do desempregado na procura por trabalho e ao ócio, juntando-se a isso a preocupação também os sindicatos que receiam perder o seu poder de negociação com o Governo e as empresas quando esta medida existir. No entanto, se compararmos o RBI a um rendimento parecido existente em Portugal, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o RBI apresenta vantagem, permitindo que seja dado a todos por igual. Além disso, este rendimento poderia tornar-se numa espécie de “subsídio ao consumo” por parte daqueles que foram excluídos do seu papel como produtores aquando da inclusão da máquina.

De facto, se todo o cidadão receber um determinado rendimento de forma garantida, é possível que sejam recusados empregos precários, mal pagos e, num caso extremo, a recusa da exploração, tornando-se assim num bom instrumento de combate à pobreza. Esta medida permitiria o dito “trabalho por gosto e capacidades” e, consequentemente, um aumento da produtividade. Isto é, se for atribuído um rendimento a todos os cidadãos, os trabalhadores insatisfeitos com a sua posição no mercado irão procurar uma melhor, não se preocupando com a questão financeira, o que levaria a uma melhor alocação dos recursos, neste caso, em particular, do capital humano.

Na minha perceção, a conceção de que o RBI é um incentivo à preguiça e ao desemprego talvez seja fruto de um preconceito cultural e social, pois acredito que apenas uma pequena percentagem de todas as pessoas detentoras do RBI optaria por se desempregar, uma vez que o trabalho continua a ser uma das formas mais eficazes de inserção social. Além disso, nenhuma democracia resistiria sem uma sociedade que se rege pelo princípio base de que todos contribuímos e recebemos de acordo com as nossas possibilidades e necessidades, corroborando a hipótese que o RBI não será um incentivo à preguiça ou o principal fator de desemprego.

Marisa Liliana Araújo Bertoluci Brito

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]