Orçamento do Estado 2018

Segundo, o livro “Economia e Finanças Públicas, o Orçamento de Estado é “o documento, apresentado sob a forma de lei, que comporta uma descrição detalhada de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, propostas pelo Governo e autorizadas pela Assembleia de República, e antecipadamente previstas para um horizonte temporal de um ano.”

Estamos a menos de 1 mês da entrega do Orçamento do Estado para 2018 e muito se especula em relação a este tema tão importante para todos os portugueses. Um dos objetivos propostos é o aumento da progressividade do IRS. O Governo pretende atingir esta meta através do desdobramento do segundo escalão, onde atualmente estão cerca de 1,2 milhões de agregados, o que faz com que as famílias com menores rendimentos tenham que pagar menos. Neste escalão estão os contribuintes com rendimento coletável entre 7.035 e 20.100 euros. 

Este desdobramento consiste em introduzir um escalão intermédio para rendimentos entre 7 mil e 12 mil euros, com uma taxa de 24,5%, sendo que no orçamento de estado de 2017, os rendimentos entre 7.035 e 20.100 euros tinham taxas de 28,5%.

Há quem afirme que o desdobramento dos escalões do IRS em nada vai ajudar os contribuintes de baixo rendimento mas sim os que estão em níveis superiores pois o IRS é um imposto progressivo. Outros acham que o desdobramento devia abranger os escalões entre os 7 mil euros e os 40 mil euros, ou seja, que se estenda ao terceiro escalão.

Tendo presentes estas críticas, António Costa afirma que a prioridade é melhorar a justiça fiscal e que “Um orçamento é um puzzle em as peças têm de encaixar“ e que por isso, para se alargar a medida a outros escalões, é necessário haver uma subida de outros impostos.

Resta-nos aguardar pelas primeiras propostas a fim de perceber se a partir do dia 28 de Novembro, dia da votação final, esta medida será introduzida no Orçamento de Estado para 2018.

Mara Marques

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]