Nestes últimos anos, tem-se vindo a observar um aumento da idade da reforma. Em 2013, este valor encontrava-se nos 65 anos; agora, em 2021, encontra-se nos 66 anos e 6 meses. A acompanhar este aumento, é também projetada uma diminuição na percentagem da pensão de reforma média sobre o salário descontado - segundo o estudo Ageing Report 2018, da Comissão Europeia, em 2070, espera-se que este valor esteja em 56%, em contraste com os 68% que eram realidade no ano em que o estudo veio a público.
Estas
alterações promovidas pelo governo têm sido alvo de algumas críticas; no
entanto, elas são uma resposta lógica à situação em que Portugal se encontra.
De acordo com o INE, a esperança média de vida no país encontra-se, atualmente,
nos 80,93 anos. Isto representa um grande aumento, tendo em conta que em 2000
era de 76,4. Com este aumento, para o mesmo número de anos de descontos, um
indivíduo estaria mais anos a receber pensão de reforma. Para contornar isto, o
governo decidiu, bem, implementar um aumento da idade da reforma.
Sobre
a política referente à diminuição na percentagem da pensão de reforma média
sobre o salário descontado, é necessário deixar uma pequena base teórica. O
sistema de segurança social português baseia-se num mecanismo de PAY-GO. Isto
significa que os descontos dos trabalhadores são empregues, entre outras
coisas, nas pensões dos reformados. Segundo o jornal Observador, de
forma a considerar o tipo de sistema equilibrado e sustentável, “é recomendado
que tenhamos pelo menos 3 trabalhadores por cada pensionista”. Contudo, segundo
os dados fornecidos pela Pordata, Portugal tem apenas cerca de 1,8. Este
valor, francamente abaixo do valor recomendável, revela por si só as
dificuldades que a segurança social enfrenta para assegurar as pensões a quem
lhes tem direito.
Mas,
a esta situação, é necessário acrescentar que a taxa de natalidade tem tido uma
tendência decrescente e, como acima referido, a esperança média de vida tem
tido um sentido ascendente. Daí a redução da percentagem da pensão até 2070,
que serve como solução para o facto de haver tão poucos trabalhadores a
descontar para tantos pensionistas.
Estas
medidas serão, no entanto, simplesmente insuficientes no futuro. As pessoas,
chegando a uma certa idade, perdem a capacidade de executarem algo tão exigente
como um trabalho fixo de 8 horas, 5 dias por semana. Tal como, com cada vez
menos trabalhadores, virá a altura em que o modelo PAY-GO se tornará
completamente insustentável e obsoleto.
Contudo,
existem 3 possíveis soluções para este problema. A primeira seria uma inversão
drástica da taxa de natalidade – com mais pessoas a descontar, a maior parte
dos problemas desvanecer-se-iam e não haveria preocupações com a
sustentabilidade da segurança social. Esta seria sem dúvida a melhor solução,
mas também a mais inverosímil pois a probabilidade de isto vir a acontecer é
extremamente baixa. A segunda hipótese seria abandonar o sistema PAY-GO,
utilizando antes o fully-funded system, onde o que as pessoas
descontarem durante os anos de trabalho será o que terão quando chegarem à
reforma, ou seja, elas sustentar-se-ão a si próprias. Dependendo do estipulado,
elas poderão investir esse dinheiro, capitalizando-o até à sua idade de
reforma. No entanto, estas poderão ficar demasiado suscetíveis às flutuações do
mercado monetário. A terceira hipótese seria dar a segurança social como um
gasto público necessário, tentando minimizar os problemas e encontrar novas
fontes de rendimento que suprimam o resto das necessidades da segurança social.
Assim
sendo, é quase certo que no futuro Portugal terá uma situação grave envolvendo
a segurança social, especificamente, o seu sistema de pensões, sendo que a
tomada de decisão deve ser bem pensada e discutida. No entanto, é importante
identificar o mais previamente possível este problema, de forma a que haja
tempo para pensar nessa decisão, antes que seja demasiado tarde.
Gonçalo Vaz Vieira de Castro
https://link.springer.com/chapter/10.1057/9780230597693_4
https://www.sns.gov.pt/noticias/2019/09/26/portugal-esperanca-de-vida-aumenta/
https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/papers/ab199804_e.pdf
https://observador.pt/explicadores/regras-de-ouro-para-saber-tudo-sobre-a-reforma/
[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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