Está o governo a manter o setor da restauração a “pão e água”?

É sabido que a pandemia afetou gravemente a economia. Entre as suas inúmeras vítimas, destaca-se o setor da restauração, que reportou quebras de vendas superiores a 50% desde a chegada do Covid-19 a Portugal, segundo a Associação de Marcas de Retalho e Restauração. Das empresas inquiridas, mais de 70% contraiu dívidas na tentativa de cobrir os seus prejuízos e 60% acredita mesmo que será necessário recorrer a um plano de proteção de credores já em 2021.

O Governo, reconhecendo o setor da restauração como um dos mais afetados pela pandemia, tem procurado implementar medidas especificamente dirigidas a essa área e, nesse sentido, aprovou apoios correspondentes a mais de 1000 M€, dos quais mais de 500 M€ a fundo perdido para a restauração e similares. Numa primeira fase de resposta, o governo implementou medidas de manutenção do emprego (Lay-off simplificado, apoio à Retoma Progressiva e Isenção da TSU) no valor de 286 M€ a fundo perdido e 580 M€ em Linhas de crédito a empresas no setor.

Contudo, como afirmado pelo primeiro ministro António Costa, a situação é mais grave e mais crítica do que a que vivemos na primeira fase da pandemia. Tal resulta evidente pelo agravamento das medidas de confinamento que prejudicaram gravemente o setor da restauração, nomeadamente a determinação do encerramento das 13h de sábado às 8h de domingo e das 13h de domingo às 8h de segunda de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração.

Assim, para fazer face a este agravamento da pandemia, o Governo implementou uma segunda fase de resposta, destacando-se o novo programa Apoiar.PT, que se dirige às micro e pequenas empresas do setor da restauração que tenham verificado uma quebra de faturação de 25%, detetada no sistema e-fatura, tendo assim direito a uma compensação a fundo perdido de 20% dessa quebra, com limites de 7500 euros para microempresas e 40 000 euros para pequenas empresas. Foi também disponibilizada uma verba adicional com o objetivo de compensar as perdas sofridas durante os últimos dois fins de semana de recolher obrigatório, através da comparação com a faturação dos fins de semana de 2020, sendo a compensação de 20% e acumulável com o programa Apoiar.PT. Mas serão estes apoios suficientes para fazer face às dificuldades do setor da restauração?

A meu ver sim, primeiramente, devo salientar que nem todo o setor foi afetado igualmente, podendo distinguir-se dois segmentos: restaurantes fortemente dependentes do turismo e da chamada população de almoço de trabalho; e restaurantes que não perderam o contacto com os seus clientes. O primeiro segmento mostra-se com mais dificuldades uma vez que viu perdidos praticamente todos os seus clientes com as quebras no turismo e com grande parte da população em teletrabalho. Já no caso do segundo segmento, as pessoas que se deslocavam habitualmente as estes locais para fazer refeições continuam a fazê-lo quando permitido e, portanto, estes restaurantes afirmam que estão por isso a “ultrapassar a situação”.

Assim, penso que o setor não deve esperar que os apoios sejam igualmente atribuídos uma vez que, claramente, houve restaurantes que foram mais afetados que outros, devendo sim estes ser os que inicialmente recebem apoios mais elevados por parte do Governo para evitar o seu encerramento. Além disso, para compensar as quebras de 1860 M€ na procura nos primeiros 9 meses já se desenvolveram apoios que ascendem aos 1103 M€, o que me parece um valor considerável que o Governo foi capaz de disponibilizar num curto espaço de tempo e dado que só no período antes da pandemia é que o país se encontrava, lentamente, a recuperar a sua situação económica.

Contudo, concordo sim com o descontentamento do setor da restauração relativamente às restrições de circulação durante o fim de semana uma vez que o horário coincide com o período em que os restaurantes servem um maior número de refeições, e a diminuição do horário de funcionamento de lojas e restaurantes apenas contribui para maiores concentrações e aglomerados no curto espaço de tempo em que estão abertos.

 

Joana Mendonça Dias

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]