Salário mínimo no contexto da União Europeia

Este ensaio tem como objetivo a discussão do salário mínimo no contexto da União Europeia, sendo que será também efetuado um enquadramento português neste parâmetro. A análise vai ainda alongar-se às consequências e implicações de um aumento no mesmo.

De forma introdutória, é importante definir aquilo que o salário mínimo representa, sendo este então uma remuneração mínima estipulada pelos governos para um determinado número de horas de trabalho, situação que permite a trabalhadores com menores qualificações obterem um salário mais justo.

Em termos do salário mínimo no contexto da União Europeia, é possível verificar que este se encontra instituído em 21 dos 27 países. Esta situação não se traduz num problema nos 6 países em falta (Chipre, Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia), uma vez que estes possuem normas de um mínimo estabelecido para profissões específicas ou através da negociação coletiva por setor.  

 

Fonte: Eurostat

Analisando o gráfico apresentado, verificamos que Luxemburgo é o país com o salário mínimo mais elevado, com 2142 euros. Pelo contrário, a Bulgária apresenta o valor mais reduzido, assente nos 312 euros.

Na maioria dos países, o salário é pago em 12 meses, exceto na Grécia, Espanha e Portugal, onde vigoram 14 meses de pagamento. Assim sendo, e olhando para a situação portuguesa, o salário mínimo é atualmente de 635 euros (pago em 14 meses). Efetuando uma divisão desse valor anual por 12 com o intuito de compararmos a nossa situação face aos restantes países, o valor obtido é de 740,83 euros. Deste modo, constatamos que Portugal ocupa o 11ºlugar neste ranking, o que significa que se encontra a meio da tabela.

Ainda tendo por base o gráfico, verificamos que existem 4 países com salários mínimos abaixo dos 500 euros, sendo estes a Bulgária, Letónia, Roménia e Hungria. No que diz respeito aos países com valores superiores a 1500 euros, encontram-se França, Alemanha (que só avançou para o salário mínimo em 2015), Bélgica, Países Baixos, Irlanda e Luxemburgo.

Em termos das evoluções verificadas, é possível afirmar que todos os países alcançaram crescimentos nos seus salários mínimos em 2020 face a 2010, com a exceção da Grécia, único país a registar uma redução. Em Portugal, embora se tenha constatado um crescimento nos últimos 10 anos, a posição ocupada atualmente não se caracteriza por ser a mais satisfatória. Verificamos que os valores portugueses ainda se encontram muito distantes dos valores apresentados pelos 6 primeiros países (todos acima dos 1500 euros), completamente impensáveis no contexto português. Inclusive, Portugal já foi ultrapassado pela Eslovénia (940 euros).

Na base destes valores, considerados mais baixos, podem estar motivos como a baixa produtividade agregada, pequena dimensão de muitas empresas, que provoca uma falta de competitividade, a deficiente qualificação de empresários e gestores, medidas políticas desajustadas na aceleração da necessária correção da especialização da economia portuguesa e ainda a apropriação desequilibrada do rendimento entre o capital e o trabalho, face às realidades vividas noutros países, sendo que a solução para o alcance de uma evolução passa muito pela melhoria em todas as dimensões anteriormente referidas.

O aumento do salário mínimo é uma questão bastante complicada. Esta é uma decisão que irá sempre gerar uma série de consequências, positivas e negativas. Por exemplo, no caso das empresas que se encontram apenas aptas para suportar o salário mínimo em vigor, um aumento no mesmo pode significar o seu fim, dado que a sua capacidade de pagar esses salários não será mais possível, numa ótica em que os encargos associados à contratação dos trabalhadores serão maiores que os lucros. No entanto, sabemos que o aumento deste salário, para empresas com maior poderio financeiro, pode claramente beneficiar os trabalhadores, principalmente aqueles que são “menos qualificados”. 

Assim sendo, verificamos que um aumento no salário mínimo pode, por um lado, levar ao desemprego para alguns trabalhadores, tal como uma menor capacidade das empresas de contratar. Por outro lado, muitos trabalhadores vão começar a ganhar mais, algo que pode induzir um maior poder de compra por parte dos mesmos, que significará maior consumo e, consequentemente, maior dinamismo económico. Por estes motivos, é importante para um governo perceber qual é o salário mínimo que a sua própria economia se encontra capaz de suportar e defini-lo da melhor forma.

 

José Oliveira

Bibliografia

Freitas, J. A. (2019). Porque se ganha tão pouco em Portugal. Jornal económico .

Salário mínimo. Portugal a meio da tabela em 21 países da UE. (2020). RTP Notícias.

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia da EEG/UMinho]