segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Será este o orçamento de estado adequado para responder às necessidades do país?

O orçamento de estado apresentado para 2021 é um orçamento de clara tendência de esquerda, que incide em apoios e benefícios sociais que tentam fazer face à difícil realidade em que o país e o mundo se encontram. De outra forma não seria legítimo, tendo em consideração o atual contexto pandémico. Contudo, em termos objetivos, fará este jus à sua tendência? Na minha opinião, não.

Com o PIB em 2020 a cair 8,5% em termos reais, a dívida pública a atingir o maior aumento dos últimos anos em valores brutos e a taxa de desemprego a atingir o acréscimo de 36,1% no passado mês de Setembro, o que está a ser feito para contrariar a tendência? O IRS, maior peso tributário no rendimento das famílias, não sofreu qualquer alteração, envergando por caminhos mais fáceis, como é o caso do IVA, do imposto sobre o tabaco, do imposto sobre produtos petrolíferos, IMI, IMT, entre outros. No fundo, os mais clássicos e rotineiros.

Por outro lado, talvez por força do hábito, os jovens e seus rendimentos caíram no esquecimento. O desemprego jovem apresentou uma taxa de 25,6%, valores similares aos da crise financeiro de 2008, e não se propõem incentivos nenhuns para aumentar os seus rendimentos ou mesmo aliviar a carga fiscal. É importante pensar para além do emprego, é importante dar condições para que estes recém-empregados ganhem autonomia e independência. 

Além disto, o interior do país contínua, não a ser esquecido, mas desvalorizado. Ajudar o interior a prosperar a sua economia e reduzir as suas desigualdades assenta apenas em apoiar e incentivar estratégias ambientais como se o interior se tratasse exclusivamente de florestas ou agricultura. É preciso perceber que existem estabelecimentos comerciais locais a fecharem, fruto da diminuição da mobilidade das pessoas e da incerteza que se vive em relação ao futuro, e que precisam urgentemente de apoios, pois muitos deles são o único sustento das famílias.

Acrescentando a tudo isto, é importante não esquecer os mais recentes problemas associados à cultura, ou à falta desta. Face a tais problemas e uma vez referidos também pela ministra da cultura, seria de esperar uma resposta por parte do orçamento de estado mais significativa. Contudo, para tal, criou- se o IVAucher, canalizando apenas 10% para o setor, tendo como previsão para 2021 um financiamento de cerca de 38 milhões de euros que, comparativamente a outros apoios, por exemplo, Novo Banco de 500 milhões de euros, é um valor irrisório. Parece não haver espaço para a cultura no nosso país.

Por último, temos um dos temas mais badalados da atualidade, as PME´s. Como sabemos, a grande maioria do mercado é constituído por pequenas e médias empresas que também sofreram e sofrem com a pandemia. Para lá dessas dificuldades, as empresas vêem-se impedidas de despedir até outubro de 2021, se foram beneficiárias do layoff. No segundo trimestre de 2020, houve uma grande queda generalizada nas exportações de, aproximadamente, 39%, o que provocou que a maioria das empresas portuguesas sofresse uma queda abruta da procura na atividade de produção. Agravando a tudo isto, as empresas vêem-se agora impossibilitadas de adiar os pagamentos dos créditos, com o término das moratórias, enquanto têm de lidar com a redução do consumo privado.

Vivem-se temos de grande incerteza mas com uma grande certeza, a Covid-19 é uma luta de todos e para todos. É necessário não parar e precaver ao máximo. É necessário agir e ser objetivo. E mais que lançar regras e restrições, é preciso passar uma mensagem de serenidade e de cautela, e contribuir para a redução das desigualdades sociais que tanto se têm intensificado.


Francisco Ramalho 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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