O orçamento de estado apresentado para 2021 é um
orçamento de clara tendência de esquerda, que incide em apoios e benefícios
sociais que tentam fazer face à difícil realidade em que o país e o mundo se
encontram. De outra forma não seria legítimo, tendo em consideração o atual
contexto pandémico. Contudo, em termos objetivos, fará este jus à sua
tendência? Na minha opinião, não.
Com o PIB em 2020 a cair 8,5% em termos reais, a
dívida pública a atingir o maior aumento dos últimos anos em valores brutos e a
taxa de desemprego a atingir o acréscimo de 36,1% no passado mês de Setembro, o
que está a ser feito para contrariar a tendência? O IRS, maior peso tributário
no rendimento das famílias, não sofreu qualquer alteração, envergando por
caminhos mais fáceis, como é o caso do IVA, do imposto sobre o tabaco, do
imposto sobre produtos petrolíferos, IMI, IMT, entre outros. No fundo, os mais
clássicos e rotineiros.
Por outro lado, talvez por força do hábito, os jovens
e seus rendimentos caíram no esquecimento. O desemprego jovem apresentou uma
taxa de 25,6%, valores similares aos da crise financeiro de 2008, e não se
propõem incentivos nenhuns para aumentar os seus rendimentos ou mesmo aliviar a
carga fiscal. É importante pensar para além do emprego, é importante dar
condições para que estes recém-empregados ganhem autonomia e independência.
Além disto, o interior do país contínua, não a ser
esquecido, mas desvalorizado. Ajudar o interior a prosperar a sua economia e
reduzir as suas desigualdades assenta apenas em apoiar e incentivar estratégias
ambientais como se o interior se tratasse exclusivamente de florestas ou
agricultura. É preciso perceber que existem estabelecimentos comerciais locais
a fecharem, fruto da diminuição da mobilidade das pessoas e da incerteza que se
vive em relação ao futuro, e que precisam urgentemente de apoios, pois muitos
deles são o único sustento das famílias.
Acrescentando a tudo isto, é importante não esquecer
os mais recentes problemas associados à cultura, ou à falta desta. Face a tais
problemas e uma vez referidos também pela ministra da cultura, seria de esperar
uma resposta por parte do orçamento de estado mais significativa. Contudo, para
tal, criou- se o IVAucher,
canalizando apenas 10% para o setor, tendo como previsão para 2021 um
financiamento de cerca de 38 milhões de euros que, comparativamente a outros
apoios, por exemplo, Novo Banco de 500 milhões de euros, é um valor irrisório.
Parece não haver espaço para a cultura no nosso país.
Por último, temos um dos temas mais badalados da
atualidade, as PME´s. Como sabemos, a grande maioria do mercado é constituído
por pequenas e médias empresas que também sofreram e sofrem com a pandemia.
Para lá dessas dificuldades, as empresas vêem-se impedidas de despedir até
outubro de 2021, se foram beneficiárias do layoff.
No segundo trimestre de 2020, houve uma grande queda generalizada nas exportações
de, aproximadamente, 39%, o que provocou que a maioria das empresas portuguesas
sofresse uma queda abruta da procura na atividade de produção. Agravando a tudo
isto, as empresas vêem-se agora impossibilitadas de adiar os pagamentos dos
créditos, com o término das moratórias, enquanto têm de lidar com a redução do
consumo privado.
Vivem-se temos de grande incerteza mas com uma grande
certeza, a Covid-19 é uma luta de todos e para todos. É necessário não parar e
precaver ao máximo. É necessário agir e ser objetivo. E mais que lançar regras
e restrições, é preciso passar uma mensagem de serenidade e de cautela, e
contribuir para a redução das desigualdades sociais que tanto se têm
intensificado.
Francisco Ramalho
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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