É
irrefutável a importância dos impostos para o funcionamento do país. De facto, a
receita do Estado é essencialmente proveniente de impostos, sendo que é a
partir desta que é possível suprir as despesas públicas, nomeadamente na
Educação, Saúde, Segurança e Ação Social. Efetivamente, todos os objetivos do
Estado vão de encontro à meta principal que é o crescimento económico do país,
pois uma economia mais forte a nível económico gera mais empregos, salários
mais elevados e, portanto, maior receita fiscal.
Os
dados publicados pela Pordata mostram um notório aumento dos impostos, quer
diretos e indiretos, cobrados aos indivíduos, dado que em 2018 cada português
pagava, em média 4.309,7€ de impostos, enquanto que em 2000 eram 2.496,6€. Todavia,
será que só é possível aumentar a receita fiscal com base num aumento da carga dos
impostos? Não. Na verdade, segundo a Curva de Laffer, o Estado pode arrecadar
mais receitas tributárias com uma diminuição dos impostos para os indivíduos, o
que do meu ponto de vista constitui uma solução mais justa para os cidadãos. Este
efeito, ao início, pode parecer controverso, mas a realidade é que ele se verifica
e se faz sentir quer nos impostos diretos quer nos indiretos.
Com
a diminuição do preço de um dado produto, devido à diminuição do IVA (imposto
que incide sobre o consumo), vai verificar-se um aumento da procura e das
transações desse produto, pelo que a receita fiscal aumenta. Além disso, caso se
verifique uma diminuição do IRS (imposto sobre o rendimento das famílias) em
todos os escalões, vai restar mais rendimento para consumir mais bens ou
serviços pelo que as transações aumentam, o que aumenta a receita fiscal, que é
maior do que a perda de receita devido à diminuição do IRS. O mesmo raciocínio
aplica-se ao IRC, dado que com a diminuição do imposto sobre o rendimento das
pessoas coletivas os custos com a venda do produto diminuem, pelo que os lucros
que sobram na empresa podem ser utilizados na contratação de novos
trabalhadores, fazendo com que a escala produtiva da empresa aumente e os
preços praticados por ela diminuam, levando, como referido anteriormente, a um
aumento da receita pública. Por outro lado, com a diminuição do IRC, Portugal
iria apresentar mais empresas, logo mais emprego, o que faz com que a empresa
tenha a necessidade de pagar salários mais elevados, pois há menos pessoas
disponíveis para serem contratadas, o que por sua vez faz com que a receita
proveniente do IRS seja maior.
Posto
isto, será que Portugal apresenta os seus impostos nos níveis ideais? A meu ver
não, dado que a estratégia adotada está associada a impostos demasiado
elevados.
Em
2018, Portugal tinha a segunda taxa de IRC mais alta da OCDE (31,50%), quando,
por exemplo, na Lituânia a taxa de IRC era de 15% e na Irlanda de 12,5%. Deste
modo, que razões as empresas têm para se instalarem em Portugal quando existem
países mais competitivos a nível fiscal com mais capacidade para atrair
investimento? Nenhuma. O mesmo acontece com o IVA, em que a taxa normal em
Portugal é de 23%, enquanto que, por exemplo, na França ou na Estónia é de 20%.
Se não fosse o suficiente, Portugal apresenta
um sistema de impostos sobre o rendimento altamente progressivo, o que o torna o
quarto país da OCDE com a taxa marginal de imposto mais alta, dado que do
último euro de salário ganho por um trabalhador com um rendimento elevado, 72
cêntimos vão diretamente para os cofres do Estado, como resultado do pagamento
de impostos. Neste sentido, que incentivo têm os indivíduos para se esforçarem para
obterem um rendimento mais elevado quando o Estado ganha mais do que o próprio
indivíduo que verificou um aumento do seu rendimento? Praticamente nenhum.
Assim
sendo, é indiscutível que as receitas do Estado provenientes dos impostos são
muito relevantes, no entanto, estas receitas devem surgir como resultado de uma
economia robusta e não de uma exploração fiscal dos indivíduos.
Catarina Vieira
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia da EEG/UMinho]
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