O naufrágio do setor da restauração

          A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus foi sentida um pouco por toda a economia - poucos foram os setores que cresceram nesta fase -, nesta que é uma crise económica sem precedentes, muito diferente daquela que vivemos em 2008 e diante. Ainda que estes efeitos não sejam iguais para todos os setores, o setor da restauração será, porventura, um dos mais prejudicados, já que poderá enfrentar quedas entre 32 e 52% no Valor Acrescentado Bruto em 2020 - projeções pessimistas, asseveradas pela consultora PwC.

As restrições impostas irão condicionar cada vez mais a rendibilidade destas empresas por um período que se prevê bastante longo. O setor da restauração será dos setores com maiores necessidades de ajustamento à atividade nos meses seguintes, até porque, e não havendo margem para o teletrabalho, existem ainda várias incertezas relativamente a outros fatores que podem afetar a sua recuperação, nomeadamente a manutenção do turismo e de atividades desportivas e culturais, que alavancam o seu crescimento.

Com as medidas de segurança impostas, apenas os serviços de take-away dos restaurantes estiveram, durante longos períodos da pandemia, autorizados a funcionar pelas autoridades, sendo que na fase de retoma, a partir de junho, muitos desses restaurantes não mais voltaram a abrir portas e retomarem o seu funcionamento normal.

Quando olhamos para os números do setor da restauração, apreendemos que situação se tem vindo a agudizar e, se não melhorar rapidamente, poderá se tornar irreparável para muitas micro e pequenas empresas que ver-se-ão forçadas a exonerar funcionários e, em muitos dos casos, a abrir insolvência. As quebras drásticas de faturação têm impactes negativos na liquidez destas empresas, na gestão do seu fundo de maneio e das suas operações de tesouraria. No mês de outubro, mais de 43% destas empresas registaram uma quebra na faturação superior a 60%, sendo que se espera que, entre novembro e janeiro, se registem quebras acima dos 75% para mais de um terço das empresas do setor. Nesse contexto,  prevê-se que 44% das empresas não conseguirão suportar os custos fixos (comparativamente ao mesmo período do ano anterior,  tendo em conta despesas com pessoal, energia, fornecedores, etc.). Não o conseguindo fazer, 41% das empresas ponderam mesmo avançar para insolvência, o que nesta fase teria consequências gravíssimas, tendo em conta o contexto da economia portuguesa.

De acordo com um inquérito mensal da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), 51% das empresas assume que, sem apoios estatais nos próximos meses, irão ter muitas dificuldades em manter o seu negócio. Destas, 60% afirmam que, sem apoio, serão obrigados a despedir trabalhadores e 34% que irão encerrar definitivamente o negócio. Em outubro, cerca de 14% das empresas não conseguiram pagar os salários, sendo que 11% pagou apenas uma parte. Desde o início da crise pandémica, 47% das empresas efetuaram despedimentos, sendo que 23% concluem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final deste ano.

Com o confinamento obrigatório nos concelhos mais afetados pela pandemia, o Governo tomou a decisão de encerrar a partir das 13H todos os restaurantes, ao fim de semana. Para compensar a perda de receita causada pelo encerramento obrigatório, decidiu oferecer uma ajuda de 20% das receitas registadas, em média, nos outros fins de semana de 2020, o que é insuficiente, tendo em conta até que, na maioria destes dias referidos, estes restaurantes já seriam naturalmente afetados pela falta de clientes.

Assim, o ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou recentemente que o executivo vai disponibilizar mais de 1.100 milhões de euros em medidas de apoio a um setor em grande dificuldade, sendo que, deste valor, 500 milhões são a fundo perdido. Estas medidas, segundo o governante, não visam compensar integralmente as perdas de faturação sofridas durante o ano, mas sim preservar a viabilidade das empresas e das suas operações de tesouraria.

Ainda assim, estas medidas parecem-me claramente insuficientes, tendo em conta que se trata de um setor determinante na economia portuguesa, que enfrenta grandes dificuldades, quando comparado com outros. Desta maneira, o apoio estatal ao financiamento, nomeadamente através de aberturas de linhas de crédito, com juro bonificado e garantias estatais, a concessão de créditos bancários, moratórias de empréstimos, ou os adiantamentos por conta de fundos comunitários, é fulcral. Fundamental também é minimizar os encargos financeiros das empresas, designadamente através da prorrogação do pagamento das prestações da Segurança Social e do IVA, mas isso ainda é insuficiente. Mais medidas têm de ser tomadas: a isenção de impostos, nomeadamente da TSU, durante, pelo menos, 6 meses; a revogação de coimas por pagamento atrasado de impostos e a redução das taxas de IVA no setor da restauração, são alguns exemplos. Para conseguirmos recuperar a economia desta pandemia, a indústria da restauração é essencial e tem que ser salva.

 

Álvaro Pinheiro

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]