A economia paralela em Portugal

A actividade economia é o sustentáculo da economia de um país. Como sabemos, os agentes económicos desenvolvem trocas comerciais entre si que os levam a interagir uns com os outros. Dada a complexidade das relações que se estabelecem entre os diversos agentes, é preciso usar ferramentas de análise e de quantificação da realidade para se compreenderem os fluxos existentes.

Contudo nem sempre é possível contabilizar todas as actividades existentes. A actividade económica não (integralmente) contabilizada no PIB, e que portanto não contribui para o apuramento do valor da riqueza duma nação, é denominada por Economia Paralela.

A OCDE, na sua obra “Measuring the non – observed economy de 2002”, com base no SNA (statistic national accounts) de 1993, divide a economia paralela em: economia subterrânea;  economia ilegal; e  economia informal.

A economia subterrânea é caracterizada pela produção de bens ou serviços legais, deliberadamente não declarada (de forma total ou parcial) de modo a evitar o pagamento de taxas ou impostos, e o cumprimento de outras normas legais. 

Economia Ilegal é uma variante da economia subterrânea, cuja diferença em relação à anterior tem a ver com o facto de as actividades envolvidas serem ilegais (tráfico de drogas, por exemplo) ou serem desempenhadas de forma ilegal (prática ilegal de medicina). As actividades ilegais são puníveis por lei.

Economia informal é caracterizada pela produção de bens ou serviços legais, por unidades que operam com pouca organização e em pequena escala. Neste caso, não há intenção deliberada de fuga a impostos ou contribuições, nem de infringir regras laborais. Em particular, incluem-se nesta rubrica actividades não registadas conduzidas por artesãos, camponeses, trabalhadores domésticos e pequenos comerciantes, cuja produção é para uso próprio ou autoconsumo.

Segundo o observatório de economia e gestão de fraude (OBEGEF), a economia paralela em Portugal tem vindo a aumentar e acredita-se que no futuro mantenha a mesma tendência de crescimento.

Este mesmo estudo revela que a economia paralela subiu 4% em 2012. Passando de 25,49% em 2011 para 26,74% em 2012. O aumento de cerca de mil milhões de euros registados entre 2011 e 2012 daria para pagar um mês de salários da função pública e ainda sobravam 200 milhões de euros, o que vem comprovar o papel importante da economia paralela no seio da actividade contabilizada em Portugal.

Apontam-se como causas principais para a economia paralela a carga fiscal (onde se encontram abrangidos os impostos directos e as contribuições para a Segurança Social), a carga de regulação, (diz respeito ao consumo do Estado), e a evolução do mercado de trabalho/desemprego.

Como é geralmente conhecido, as receitas correntes do estado caíram, nomeadamente as receitas de impostos directos e indirectos. Isto numa altura em que o governo Português assumiu uma política de aumento dos impostos para o financiamento da actividade pública. Repare-se que em 2011 o total de receitas provenientes dos impostos directos era de 15 046,9 milhões de euros e no ano seguinte apenas de 13 633,6 milhões de euros.

Esta diminuição, que à primeira vista parece contraditória, é justificada pelo aumento da economia paralela. Os cidadãos sentem-se asfixiados pela gestão levada a cabo pelos responsáveis da nação e encontram outras formas de permanecer/operar no mercado.

São várias as sugestões para o combate à economia paralela, designadamente uma maior transparência na gestão de recursos públicos, educação da sociedade, justiça rápida e eficaz, combate à fraude empresarial, combate à utilização abusiva de convenções de dupla tributação. Inclui ainda o incentivo à utilização de meios electrónicos e combate ao branqueamento de capitais.

Ana Rita Moreira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]