O mercado de telecomunicações e a falta de regulação

«Em Março de 2009, as 3 grandes empresas móveis de Portugal, nomeadamente a TMN, Vodafone e Optimus, registaram um aumento de preços de 2,5%. De acordo com os dados analisados, a TMN foi a primeira a anunciar este aumento em 16 de Janeiro, seguindo-se a Vodafone 11 dias depois e a Optimus 12 dias depois. Entrando em vigor a 1 de Março, pela TMN e pela Optimus, e a 5 de Março, a Vodafone.

Este aumento por parte da TMN, segundo a mesma, deveu-se: ao aumento dos custos - tal como o aumento da inflação, que resultou no aumento dos custos operacionais, e como a dificuldade em reduzir custos – e ao decréscimo das receitas – tal como o lançamento cada vez mais regular de novos tarifários que se adequam a cada tipo de consumo de pessoas.

Já por parte das outras operadoras, a razão para esse aumento justifica-se pelo aumento de uma outra operadora no mercado ter fixado o preço primeiro.

Do ponto de vista económico, existem 3 possibilidades para este aumento: a primeira possibilidade são os choques exógenos, tal como a inflação, a descida dos preços de terminação e do roaming internacional; o segundo é o Modelo líder-seguidor, que se estuda na teoria dos jogos, em que uma empresa toma uma decisão e as outras empresas do mercado seguem a empresa líder, ou seja, a que tomou primeiro a decisão; e, por último, o acordo ou prática concertada, ou seja, as empresas do mercado combinam entre si o preço a praticar e este é mais elevado do que seria no normal funcionamento do mercado.

Em Portugal, não existem carteis ou acordos tácitos que sejam do conhecimento do público mas, com uma legislação nada específica sobre a regulação do mercado e com a entidade reguladora a regular muito pouco, é comum que existam vários acordos entre as empresas, pois os aumentos que se realizaram em 2009 pelas 3 empresas foram bastantes lineares no que diz respeito ao seu anúncio e à sua aplicação, o que torna provável este aumento ter sido combinado. Por isso, devem ser impostas medidas por parte do Governo que nada fez sobre esta matéria, e que muito fez lucrar as empresas desse mercado, medidas como a aplicação de restrição dos associados de uma empresa não terem ligação com outras empresas do mesmo sector e tentar aplicar sanções quando ocorrem mudanças repentinas de preços sem que a situação económica assim o exija.

Tornando assim o mercado das telecomunicações moveis mais justas para as novas empresas que tentam entrar no mercado e não o conseguem porque estão perante um falso mercado de concorrência e sim perante um “monopólio”, onde somente muda o nome da empresa, e mais justo para os clientes que, mesmo informados sobre as poucas diferenças existentes entre eles, de nada os ajuda mudar pois as decisões sobre preços e produtos serão realizadas como um grande grupo de mercado e não como as empresas individuais que deveriam ser na realidade.

Andreia Sofia Cardoso Ferreira 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1ºciclo) da EGG/UMinho]