Até quando os cortes na despesa pública?

O governo anunciou uma possível medida de cortes no subsídio de alimentação, assim como em ajudas de custo e trabalho suplementar.

Parece que vale tudo para diminuir a despesa pública, num país tão saturado de medidas com o mesmo fim (a prova disso serão as eleições autárquicas que se deram no passado dia 29). As políticas restritivas implementadas ao longo destes anos levaram a um governo completamente descredibilizado perante o povo, isto é, não existe nenhum português que acredite que as medidas tomadas nos ajudem a superar esta crise. O falhanço consecutivo das políticas governamentais só têm provocado um agravamento de vários problemas sociais, sendo o principal de todos o desemprego. Seria de esperar portanto uma alteração do tipo de medidas implementadas para combater a situação que vivemos, mas em vez disso agrava-se a austeridade.

A medida proposta deveria entrar em vigor a partir de 2 de Dezembro. Seria ela a seguinte: diminuição do salário de alguns trabalhadores em 100€ ao final do mês. Adicionalmente, qualquer funcionário público passaria a receber 4,27€ diários como subsídio de alimentação. O sector mais afetado seria o dos transportes, onde a redução chegaria a ser de 133€ mensais.   Esta medida abrangeria cerca de 9500 trabalhadores em todos os sectores públicos.

É de relembrar que no Orçamento de Estado de 2012, o valor limite de subsídio de alimentação que era entregue em dinheiro tinha passado de 6,41€ para 5,12€, voltando então a baixar este ano para o valor base, os tais 4,27€. Contudo esta medida não altera o valor limite com vales de refeição que o trabalhador pode receber, (esse mantém-se nos 6,83€). Com isto, pode-se dizer que não existe uma redução do subsídio de alimentação, e apenas uma alteração na forma como este é entregue aos trabalhadores. Pode não ser errado dizer-se isto, mas é uma forma inexata de expor esta medida. Além de que não é fácil para mim perceber a utilidade desta proposta. O estado com isto num ano pouparia entre 5 a 9 milhões? Eu lembro que em 2012 o défice de 3,5% resulta de uma queda nas receitas de 480 milhões. Olhando para estes dados, não consigo fazer uma ligação com o que estamos a fazer para voltar a receber os 480 milhões de receitas que se perderam.

Posto isto, e já esclarecido o corte proposto, voltamos ao problema inicial que é a dívida pública. É preciso controlar o aumento da dívida pública, dê por onde der. É justo então concluir que esta seria uma medida para diminuir o défice e conseguir chegar ao objetivo. O problema é que uma economia não é só feita de despesa e por isso não é certo que os cortes na despesa pública façam baixar o défice, pelo menos na quantidade que seria ótima, a esta conclusão já deveria ter chegado o governo que nos últimos dois anos só fez descer a despesa pública e não conseguiu impedir que a economia portuguesa continuasse deficitária. Quando se fala em baixar o défice é normal que o primeiro impulso seja baixar a despesa pública, mas, para que uma redução da despesa pública seja eficiente, esta tem de ser bem doseada, de forma a que esta não interfira com as receitas públicas, e aí é onde se tem regido o problema deste governo.

José Pedro Ferreira Coelho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1ºciclo) da EGG/UMinho]