Integração orçamental europeia: será viável?

Foi em 2008 que se deu uma das mais graves crises financeiras da história. Crise essa que teve um grande impacto na Europa e em alguns países, nomeadamente nos países do sul da Europa, tendo-se arrastado até os dias de hoje. Numa tentativa de solucionar esta crise, os decisores políticos destes países, nos quais se incluem Portugal, Grécia e Espanha, têm apostado em políticas de austeridade, nomeadamente, através do aumento de impostos e de cortes na despesa pública, para além de uma diminuição drástica no investimento no sector público. Estas medidas têm tido consequências devastadoras nas economias destes países, tendo, como exemplo, atingido taxas de desemprego bastante elevadas e níveis de consumo drasticamente reduzidos, para além de taxas de crescimento negativas ao longo de vário períodos consecutivos. Toda esta austeridade está a conduzir a grandes desigualdades entre estes países e os restantes da Europa, para além de estar a gerar uma dinâmica de deflação e de endividamento nestes países. 

É importante realçar que o Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem sido um dos grandes defensores destas políticas de austeridade, concluiu este ano, num estudo, que o efeito multiplicador recessivo das políticas de austeridade é mais elevado do que se inicialmente se previa, ou seja, as consequências de toda esta austeridade são mais elevadas do que se esperava; conclusão que é comprovada pelos parâmetros macroeconómicos que estes países apresentam desde a implementação das politicas de austeridade.

Recentemente, o FMI publicou um documento que dá pelo nome “Toward a Fiscal Union for the Euro Area”, onde defende a criação de uma união orçamental na zona euro, de forma a defender a Europa de uma nova crise. Segundo a presidente do FMI, Christine Lagarde, uma integração orçamental não só permitiria uma melhor resposta aos choques, como uma melhor governação e uma limitação do impacto num país que é afetado por algum choque. No entanto, esta admite que ainda “há ainda muito trabalho a fazer” e que é necessária “uma melhor supervisão das políticas nacionais e mecanismos mais fortes de partilha de riscos”

Uma das propostas inseridas neste documento é a criação de um orçamento comum, onde teríamos além de políticas comuns na gestão dos orçamentos públicos, a existência de um subsídio de desemprego com regras comuns. Este é um ponto sensível pois o desemprego não atinge de forma igual os vários Estados-membros, sendo que os países do sul apresentam taxas de desemprego mais elevados que os restantes. Assim, esta hipótese significaria um aumento das transferências dos países com níveis de desemprego baixos para os países com taxas de desemprego elevadas, o que poderia levar a um desincentivo destes últimos a reformar o mercado de trabalho. Como solução, o FMI propõe um subsídio de desemprego de curta duração. 

Uma outra proposta é a criação de um fundo para eventualidades, de modo a ajudar os países mais fracos e evitar uma crise sistémica. Este fundo funcionaria com a contribuição de todos os países da zona euro. Para além destas propostas, o documento reitera a necessidade de um sistema credível para o sector bancário, de modo a pôr termo ao ciclo crise soberana e crise bancária. 

Por fim, um outro ponto mencionado no documento que gera controvérsia é a emissão de eurobonsds, isto é, a emissão de divida comum da zona euro. Esta seria a forma de controlar os custos da dívida dos países onde a dívida pública é elevada e, por outro lado, evitar o contágio e criar uma forma de financiamento mais estável. O problema desta medida é a rejeição por parte dos países com dívidas relativamente baixas, nomeadamente a Alemanha. Estes países têm beneficiado da situação atual, pois estão a pagar juros muito baixos pelos seus créditos e, como tal, não aceitam pagar juros mais elevados para pagar as dívidas mais elevadas de outros países.

A Europa apresenta grandes desigualdades, por isso, ao pensar-se em estratégias comuns, torna-se crucial ter em atenção que os Estados-membros diferem tanto em termos culturais, como económicos e políticos, e que é necessário delinear uma estratégia de integração adequada, de forma a estabelecer o equilíbrio entre os interesses dos Estados-membros e dos cidadãos europeus. 

Ana Isabel Vilaça da Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1ºciclo) da EGG/UMinho]