Estará o contrato social entre gerações em risco?

As três grandes ameaças ao Estado social são a fragilidade económica, o endividamento e o universo de pessoas dependentes do Estado. Os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações somam quase três milhões e meio de portugueses. Por ano, a despesa da Segurança Social representa cerca de 20 por cento do produto, o que representa um cenário insustentável. 

O modelo de Estado Social foi criado para servir uma sociedade diferente, com uma estrutura etária muito nova, na qual existia como que um contrato entre gerações: as pessoas ativas estariam a trabalhar e a descontar para os reformados, que eram poucos, supondo que, quando aquelas se reformassem outros fariam o mesmo por elas. Ora, o que acontece é que as gerações seguintes começaram a ser cada vez menos numerosas e as pessoas idosas começaram a ser cada vez mais numerosas. O problema reside na incapacidade das sociedades se adaptarem a esta alteração nas estruturas etárias. 

No nosso país, cerca de 18 por cento da população é considerada pobre. Se não fossem as transferências e as pensões da Segurança Social, este valor aumentaria para 41 por cento, o que reflete a sua importância. 

A sustentabilidade da Segurança Social está diretamente relacionada com o desempenho da economia. Como Portugal se encontra em estagnação há uma década, é impossível realizar uma maior e melhor distribuição da riqueza, uma vez que não a criamos. Além disso, como se tem verificado um aumento da esperança de vida, as pessoas recebem por mais tempo as suas pensões, o que agrava a despesa da Segurança Social. Por outro lado, a natalidade tem vindo a diminuir. Em conjunto, estas duas variáveis, geram uma proporção desfavorável entre os que contribuem e os que beneficiam. Outro aspecto importante a considerar é o nível de desemprego. O número de pessoas que contribui para a Segurança Social tem diminuído devido ao aumento da taxa de desemprego, mas, por outro lado, as prestações de desemprego têm aumentado.

Como não há dinheiro para tudo, devido à estagnação da economia, determinados cortes terão de ser feitos. Mais tarde ou mais cedo, devido à falta de dinheiro, estas pensões terão de passar a ser dadas às pessoas que provem que têm insuficiência de recursos.

Outro aspecto importante a ter em consideração é a pensão máxima. Em Portugal, esta chega aos cerca de setenta por cento, em termos líquidos. Na Alemanha, por exemplo, não ultrapassa os cinquenta por cento. A existência de um tecto máximo para os descontos tem sido uma medida discutida pelo atual governo. 

A todos estes factores acresce o problema da idade ser utilizada como um critério de valor social. As pessoas, a partir de uma certa idade, deixam de ter qualquer relação com o mundo laboral e a sociedade dá-se ao luxo de dispensar esse conjunto cada vez mais volumoso de indivíduos, por uma questão de idade e não de competência ou mérito. 

O Estado Social tem sido enfraquecido pela economia e pela demografia. Além disso, a ideia de que o Estado tudo assegurava fez com que as pessoas se endividassem e consumissem em excesso, esquecendo-se de poupar. 

A sustentabilidade da Segurança Social só é alcançada através de um aumento brutal das contribuições, o que ninguém conseguirá aguentar, causando maior deterioração da atividade económica.

Do ponto de vista ideal, é necessário que o aumento da produtividade compense o efeito adverso da demografia: as pessoas que trabalham têm que gerar mais riqueza, compensando a proporção desfavorável originada pelo aumento da esperança de vida e da diminuição da natalidade. 

Estamos numa situação dramática. Com esta economia frágil, com a não negligenciável parte da população que o Estado sustenta, com as finanças públicas hipotecadas, é preciso alertar os idosos e as pessoas de meia-idade que, com o sistema que existe e com a economia que temos, não vão ter o apoio do Estado.

Maria Luísa Araújo Alves

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]