Os impostos e o que passa ao lado

Desde há muito que a denominada economia paralela assombra as contas de muitos Estados e tenta alcançar a carteira de muitos contribuintes. Se, por um lado, são milhões que passam ao lado dos cofres do Estado, por outro, os trabalhadores obrigados a contribuir têm que desembolsar mais dinheiro para colmatar os buracos do financiamento Público. Se formos consultar os dados mais recentes para Portugal acerca desta problemática, verificamos que segundo o Índice de Economia paralela o valor da mesma fica acima dos 26% do Produto Interno Bruto em 2013. Um problema gravíssimo que predomina, e não parece ter tendência para diminuir. Isto para não falar dos restantes desvios que não são aqui contabilizados, como é o caso da economia ilegal. Mas esquecendo esse aspecto, e debruçando-nos na economia paralela, onde consideramos todas as actividades realizadas no país de forma legal mas que não são contabilizadas para efeitos legais, porque será que estes valores são tão elevados?

Vejamos, o problema é que para muitos a carga fiscal é tão significativa que lhes compensa fugir. Pensemos, qual é o negócio que dá uma margem de 23%? Fugir ao IVA dá 23%. A rentabilidade é tão grande que toda a gente tenta fugir do sistema e acaba por fugir quem pode. Vamos assim de encontro a vários estudos efectuados sobre economia paralela que demonstram que a mesma é tanto maior quanto maior for a carga fiscal (Frey e Weck-Hanneman, 1984; Loayza, 1996; Johnson et al., 1998; Giles, 1999; Tanzi, 1999; Schneider, 2000 e 2005; Dell’Anno, 2003).

Devido à alta ganância do Estado em arrecadar cada vez maiores montantes em impostos, apenas incentiva o oposto, à fraude fiscal! Se analisarmos, por exemplo, a evolução do IRC ao longo dos últimos anos, constatamos um aumento contínuo. Um estudo da KPMG revela que a taxa média de IRC na Europa em 2013 é de 20,5 %, sem contar com as sobretaxas. Já no caso de Portugal, a taxa máxima é de 31,5 %. Vejamos, em Portugal o IRC é composto pela taxa base de 25 %, e por duas sobretaxas (a derrama municipal, com o valor máximo de 1,5%, e a derrama estadual, de 3 % para lucros acima de 1,5 milhões de euros e de 5 % para lucros acima de 7,5 milhões de euros). No final das contas, podemos chegar a uma taxa de imposto de 31,5 %. Face ao exposto, verifica-se ainda que o valor total arrecadado pelos impostos em Portugal tem vindo a diminuir. Como exemplo, de 2010 para 2012, assistimos a uma diminuição de mais de 14 mil milhões de euros arrecadados pelo Estado em impostos.

Não podemos ainda esquecer a regulação: se a fiscalização fosse mais apertada será que alguém conseguia fugir aos impostos? E sendo assim, seria necessário continuar a subir os impostos? Provavelmente, o Estado angariaria o suficiente e não teria motivos para continuar a explorar a classe trabalhadora! Mas quem sabe…

Tentando não fugir muito à problemática, mas olhando de outra perspectiva, façamos agora uma análise do porquê da continuação destas medidas que são tomadas na mesma direcção.

O Estado tem as suas despesas divididas em várias vertentes. Como sabemos, estas despesas já foram reduzidas, mas será que foram reduzidas nos campos certos? A verdade é que a despesa em percentagem do PIB realmente diminuiu e até podemos verificar os relatórios do INE, que nos apontam que em 2010 era de 51,5% e em 2011 passou a ser de 49,4%. Uma ligeira descida após anos seguidos de aumentos que se verificaram até 2010. Como vemos, estas políticas não têm sido muito eficientes, pois a economia continua numa espiral decrescente.

Do outro lado da balança temos as receitas provenientes dos impostos. Quando a despesa é superior às receitas, recorremos aos métodos de financiamento do Estado que são possíveis, de uma forma genérica, através da emissão de moeda, emissão da dívida pública, venda de activos.

Como sabemos, Portugal não tem capacidade da emissão de moeda. Restam portanto as outras alternativas. A meu ver, a venda de activos não é uma solução de longo prazo, pois se com a venda se consegue financiamento imediato, o activo também deixa de estar na posse do Estado e não consegue dar mais rendimentos. Acabando-se com todos os activos, como vai ser depois? Voltamos a comprá-los? Quanto à emissão da dívida pública ainda estamos e estaremos a pagar a factura bem cara! Como sabemos, os juros da dívida pública estão altíssimos e são uma carga tremenda para o País. Com a falta de credibilidade na recuperação de um país cada vez mais envelhecido e com a mão-de-obra qualificada a fugir, dificilmente conseguiremos juros mais baixos! Pois como é que o País vai produzir mais? Logo, a resolução do Estado mais conveniente é sem dúvida recorrer aos impostos de forma a aumentar as suas receitas!

Voltamos mais uma vez ao ponto de partida, as projecções não se verificam, o Estado não consegue arrecadar o que pretendia e encontramos soluções cada vez mais perversas! Pensando profundamente nos problemas actuais da conjuntura económica, e da forte pressão que os governos atravessam para colmatar as suas dívidas, é compreensível a sua atitude. A meu ver, aumentar os impostos é fácil e rápido! No entanto, em Portugal não há espaço para aumentar mais nenhum imposto. O espaço que existe é para aumentar a eficiência e o combate à fraude.

O que aconteceu, por exemplo, com a restauração? Com a subida do IVA de 13% para 23% assistimos ao sofrimento deste sector, com o despedimento em massa e o fecho de muitos estabelecimentos que não suportavam todos os custos. Se os impostos recaem sobre o rendimento e este cai, é óbvio que as receitas fiscais também vão cair. Para não falar de outros que não fecharam mas que provavelmente entram para a estatística da economia paralela. Após várias tentativas fracassadas, não se percebe o porquê de insistir nas mesmas políticas, o porquê de continuar na mesma trajectória, pois já sabemos o resultado final.

É verdade que nem sempre é fácil encontrar soluções, mas deveríamos procurar outro caminho. Afinal de contas, o que deveria ser feito era incentivar as pequenas e médias empresas a aumentarem a sua produção, a inovarem, a serem mais competitivas, a aumentarem os postos de trabalho! Tornando esta situação viável, o valor arrecadado pelos impostos será muito mais elevado, e não é preciso aumentar a taxa, pois os impostos funcionam como um estabilizador automático. Pensando seriamente em formas eficazes e não corruptas de fiscalização, conseguem-se também reverter as situações ilícitas de fugas ao fisco. Conseguindo que tudo isto funcione no médio a longo prazo, a economia tem possibilidade de recuperar, pelo menos segundo o meu raciocínio.

E quando a situação estiver equilibrada, toda a gente tiver os seus lucros, os seus rendimentos necessários, talvez não haja incentivos à prática da economia paralela nem o Governo precise de aumentar as taxas de imposto. Assim, só precisaremos de contabilizar as receitas geradas pelos impostos e não nos preocupar com o que passa ao lado!

Tânia Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]