O mercado de trabalho, desemprego e salário mínimo

Nos últimos anos muito se tem ouvido falar sobre o mercado de trabalho, a necessidade de o flexibilizar e sobre o desemprego. Desde que a crise económica “rebentou” que estes têm sido temas que nos acompanham regularmente nos meios de comunicação social e por isso é pertinente fazer uma análise da situação do país.

Baseado no “Indicador de Protecção ao Emprego” da OCDE, Portugal apresentava um mercado de trabalho com extrema rigidez, sendo mesmo um dos países com mais alto nível de protecção entre os países da União Europeia estudados. Assim, o Fundo Monetário Internacional exigiu a sua flexibilização, uma menor protecção ao emprego e burocracia, abordando os custos de despedimento e facilitando a contratação.

Com uma protecção ao emprego elevada as empresas têm menos incentivos a contratar, maiores dificuldades em se adaptarem de forma rápida à conjuntura da economia global bem como uma maior dificuldade em despedir trabalhadores menos produtivos. Desta forma, foram levadas a cabo medidas como a redução das indemnizações por despedimento e diminuição do salário mínimo. Contudo, estas propostas encontraram alguma resistência por parte dos sindicatos, UGT e CGTP.

A flexibilização foi muitas vezes defendida como a solução para o desemprego. É certo que a reforma do mercado laboral avançou mas o desemprego continuou a aumentar. Houve até quem afirmasse que aumentou acima do que era esperado. E nos dias de hoje voltamos a ouvir falar em planos para uma nova redução do salário mínimo de maneira a flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho devido à necessidade urgente de reduzir o desemprego.

A questão que se coloca hoje em dia em Portugal é: “Será a redução do salário a solução para combater o desemprego?”. É difícil encontrar um consenso quanto às medidas que se devem tomar. O economista John Keynes mostrou-se contra a redução dos salários, defendendo que esta situação prejudicaria a economia e agravaria ainda mais a situação. Esta ideia pode ser defendida através de um argumento simples: um empresário que reduza os salários consegue diminuir o custo do trabalho e melhorar a competitividade, todavia, se todos os empresários conseguirem reduzir os salários de todos os trabalhadores, a economia irá ressentir-se uma vez que a procura total vai diminuir e as empresas vão reduzir as suas vendas.

Perante um mundo cada vez mais globalizado, a flexibilização do mercado de trabalho era, sem dúvida, uma reforma necessária. Necessária no sentido em que elimina obstáculos ao desenvolvimento do sector privado e tenta atrair investimento estrangeiro, criando assim emprego e aumentando a competitividade. No contexto de um mercado comum como o da UE, possuir uma elevada protecção e custos de trabalho superiores aos restantes membros apresenta uma desvantagem competitiva para a nossa economia. Na minha opinião, embora estas medidas possam não ter mostrado resultados quanto à questão do desemprego no imediato deixam Portugal numa situação mais favorável para competir no futuro com os restantes Estados-membros.

Quanto à diminuição do salário, a Troika quer vender aos portugueses a ideia de que um nível salarial mais baixo pode incentivar a criação de emprego e a contratação. Nos últimos anos Portugal sofreu vários cortes salariais com vista à flexibilização do mercado laboral e incentivo à contratação. É certo que a flexibilização foi positiva e era necessária mas continuar a defender insistentemente cortes salariais como a solução do desemprego não me parece a solução. Aliás, pelos resultados obtidos este parece não ser caminho. É importante ter em mente que o salário é um custo para a empresa mas que, acima de tudo, é também o rendimento que permite a compra de produtos às mesmas. Assim, o combate ao desemprego deve ser feito através do crescimento económico, devendo Portugal apostar no aumento da produtividade. Na minha opinião, não é a redução do salário que cria emprego, pelo que uma nova diminuição do salário mínimo seria um erro com custos sociais enormes.

Regina Gonçalves 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]