A carga fiscal sobre a economia portuguesa

Segundo dados do INE (Estatísticas da Receitas Fiscais 1995 – 2011), a carga fiscal em 2011 atingiu os 33,2% do PIB. Quando nos remetemos para uma situação mais recente, vemos que, após o anúncio do Vice-primeiro-ministro, em Setembro, este indicador será muito mais elevado devido aos constantes falhanços das metas do défice orçamental que os 3 partidos políticos “do arco da governação” assinaram com a Troika.

            Assim, um terço do PIB no ano de 2011, foi o esforço fiscal que as famílias e as empresas fizeram, que, por sinal, foi em vão. Este foi o registo mais elevado desde 1995, que foi evoluindo principalmente á custa do aumento dos impostos directos, do IRS e do IRC. Nem em anos como 2009 ou 2011 a carga fiscal ultrapassou os 33% do PIB. Portanto, somente para manter um determinado nível de receita, os impostos aumentam significativamente, porque o PIB diminui expressivamente. O cerne da questão é de que o aumento de impostos tira uma parte considerável do rendimento líquido à generalidade dos portugueses. E esta perca de rendimento “afunda” ainda mais a economia e, na prática, diminui a receita fiscal do Estado. Por outro lado, uma questão importante parte do principio de que sempre que a política fiscal é mudada (e com tanta frequência) afasta-se a possibilidade de atracção de investimento estrangeiro produtivo, que tão desesperadamente necessitamos neste momento. 

            O mais estranho, na minha opinião, é de que, ainda assim, Portugal (31,2%) encontra-se abaixo da média europeia, que se situava em 2010, nos 38,5% do PIB. Esta é uma situação aberrante e demonstra o modo desenfreado de como a política económica da União Europeia, em particular a política fiscal, é conduzida para a destruição de qualquer hipótese de recuperação económica num futuro próximo. Denota-se uma certa anomalia quando os países da Europa de Leste são aqueles que apresentam menos carga fiscal, e, de certa forma, passam ao lado da crise económico-financeira e da austeridade da Grécia, de Portugal, da Irlanda e da Espanha. Em primeiro lugar, estava a Dinamarca com 47,6% do PIB representado em carga fiscal. Este país é acompanhado por outros países nórdicos, usualmente considerados como eficientes e um exemplo económico para os restantes países europeus. Portanto, estão aqui patentes casos estranhos de compreender, na medida em que se assiste a situações muito díspares na União Europeia, que contribuem para resultados algo atípicos para um cidadão comum compreender. 

            Como já vem sendo hábito, está previsto mais um pacote de austeridade em cima das austeridades anteriores, e, como é de esperar, os impostos irão aumentar mais para as famílias e as empresas. Por ventura, talvez não chegaremos a atingir a média da União Europeia a 27 na vigência das políticas de austeridade, no entanto, a “asfixia” que a carga fiscal provoca na economia portuguesa não será aliviada nem no curto nem no médio prazo. A única solução, parece-me a mim, que é coordenar verdadeiramente a política económica (e particularmente a fiscal) ao nível da União Europeia, para que as economias mais frágeis e mais sobrecarregadas de impostos tenham a oportunidade de ter taxas de crescimento satisfatórias e sustentáveis para dinamizar a economia, criar emprego, sustentar um nível de impostos realista e eficiente, e, por fim, pagar aos credores o que devemos.

Ana Luísa Araújo Rodrigues

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]