A Segurança Social reduzida a um problema demográfico ou de organização e distribuição deficitárias?

Segundo os dados do INE, a estrutura da despesa pública, por funções, para a proteção social, em 2010 é de 35%. Esta despesa é direcionada a carenciados ou melhor deficitários que eventualmente no melhor percurso de vida acusaram não só necessidades mas essencialmente ruturas entre os obrigações para com a máquina do estado, não contribuindo, mas sendo apenas recetores de quaisquer tipo de subsídios, não havendo controlo e pouca supervisão dos funcionários cujas competências seriam a regulação sistemática das situações e das necessidades familiares. Não pretendemos com isto ignorar as sociedades em que vivemos hoje, tornando-nos mais individualistas e menos solidários mas apenas que houvesse maior envolvimento e cruzamento de fatos, para que algumas situações se tornassem mais transparentes. Este fato é tanto mais importante quando sabemos que, para conseguirmos o PIB per capita,_,, o divisor não é o nº de trabalhadores mas toda a população do país. A produção terá então de ser repartida por todos – trabalhadores, estudantes, crianças, idosos, desempregados e outros incapacitados para o trabalho.

Na situação orçamental portuguesa, quando analisada, teremos que considerar o critério utilizado, ou seja, as alterações nas metodologias utilizadas, onde eventualmente se excluem ou incluem empresas públicas, que depois de uma análise às mesmas, se justifique a sua incorporação. DaÍ que, ao constatarmos, mediante a fonte da Eurostat e OCDE, a dívida pública portuguesa em 2011, chega aos 107.8% do PIB. Um país onde existe uma discrepância entre quem contribui e quem usufrui de apoio social, com uma dívida pública elevada, onde os mercados perdem a confiança e aconselham ao não investimento no nosso país, com elevado risco nesse investimento, e agora se acrescentarmos a (in)sustentabilidade da segurança social?

Segundo alguns políticos, ideológicos e economistas, as dúvidas são fundamentadas. Ou seja, a mecânica que existe no nosso país é que os cidadãos descontem para a segurança social na fase da sua vida ativa, para mais tarde terem o direito a um rendimento digno e distribuído de acordo com o seu desconto. No entanto, o aumento da esperança de vida, assim como a redução da taxa de natalidade, resultam numa sociedade envelhecida, desequilibrando: os números que se referem a quem produz através do seu trabalho e quem já reformado espera pela proteção do estado, para o qual colaborou, enquanto cidadão ativo.

Neste desequilíbrio, torna-se urgente compensar o número de indivíduos no ativo com o aumento de produção, através da utilização eficaz de todos os recursos disponíveis. Não será porventura, o que o atual governo pretende com o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais? Mas quanto a nós, essa eficácia será muito mais conseguida não com o aumento das horas de trabalho mas através de uma maior qualificação dos trabalhadores, aliada ao progresso tecnológico. De referir ainda que, se a discrepância entre a taxa dos ativos e não ativos for muito elevada, não será o maior empenho e o esforço acrescido que resolverão a situação. Outras estratégias terão que ser feitas, podendo passar pelo domínio privado.

Irá então concretizar-se este desnível, “vamos ser menos a trabalhar na futuro”? Será o fator demográfico determinante e incontornável?

Alguns estudos do INE, prevêem que até 2030 a redução da população ativa será de 3% relativamente a 2010, sendo que o período mais critico entre 2030 e 2050, chegando a uma população ativa em torno dos 44% em 2060, segundo a previsão mais pessimista, fornecida pela ONU. De fato, esta população ativa terá que suportar todos os cidadãos não ativos, não só os idosos. No entanto, segundo alguns estudos, as consequências não podem ser extremas, ao ponto de tornar o sistema de segurança social do nosso país insustentável, mas é antes de mais uma questão da vontade das pessoas. Assim, o objetivo principal da segurança social será garantir o sustento e um rendimento justo a quem já não consegue trabalhar. Temos portanto que clarificar, definir estratégias e, claramente, todos os cidadãos devem saber o que têm que “pagar”, para que, garantidamente, mais tarde possam usufruir desse retorno.

Não será, claramente, um fato demográfico, já o afirmamos anteriormente, referindo Ramos, Pedro Nogueira (2013). Uma demografia adversa pode dificultar a situação mas não será determinante para a extinção do sistema atual da segurança social, já que haverá um aumento da produtividade, com um rendimento per capita superior ao atual, havendo um aumento de idosos, mas em simultâneo uma diminuição dos encargos com os jovens, determinada pela taxa de natalidade.

Espera-nos um Portugal peculiar, com características muito próprias, mas que terá que, olhar-se com medo para os números e corrigir as contas alterando por vezes as operações, para mudar os resultados, mas sem deixar de ser um país assente em bases de solidariedade.

Maria João Pires de Castro 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]