A adoção da moeda
única foi o último passo do processo de integração de vários países da União
Europeia, incluindo Portugal, que adotou o euro como moeda em 1999. O uso de
uma moeda única comporta diversas vantagens, desde logo por ser um símbolo concreto da identidade europeia e dar à União Europeia uma voz mais
forte nos fóruns internacionais.
As vantagens são evidentes e o quadro em que é gerido o euro faz
desta moeda uma moeda estável, com um baixo nível da inflação e taxas de juro
baixas. Uma moeda única é também um complemento lógico do mercado único, cuja
eficácia aumentou significativamente.
Mas nem tudo são
vantagens: as descidas drásticas das taxas de juro no
nosso país tiveram como resultado o forte endividamento privado e a descida
gradual da taxa de poupança. Desde a entrada na União Europeia, a
realidade económica portuguesa alterou-se radicalmente. Com o fim das barreiras
comerciais, temos assistido à terciarização da nossa economia. Os setores
primário e secundário foram fortemente afetados pela concorrência, sendo o
setor do turismo em Portugal o setor económico mais beneficiado pela adotação
da moeda única.
Verificamos também que em Portugal e
noutros países periféricos, como a Grécia, desde a adesão ao mercado comum
registam balanças correntes negativas ano após ano e o crescimento constante da
dívida pública, que se elevou para níveis alarmantes (previsão da OCDE para
Portugal em 2014 é que a dívida pública deverá superar 132% do PIB).
Os dados são conhecidos. Desde que o euro
entrou em efetiva circulação até hoje, o crescimento médio do PIB foi
praticamente nulo, o investimento caiu a pique e muito do nosso aparelho
produtivo e industrial foi destruído.
A decisão de avançar para a moeda única quando os países não estão
verdadeiramente integrados em termos financeiros pode agravar as disparidades
existentes entre eles. Existem estudos empíricos que ilustram que são vários os
países que aderiram ao Euro e que não dispunham de condições para avançar para
o processo de integração. São os casos de Portugal, Espanha, Itália ou Grécia,
países que apresentam neste momento problemas associados às suas estruturas
económicas e orçamentais.
Para uma área monetária comum funcionar em pleno, alguns requisitos são
necessários, entre eles: mobilidade dos fatores de produção, especialmente o
trabalho; flexibilidade de preços e salários; taxas similares de inflação; grau
razoável de abertura económica; e integração financeira, política e fiscal. Os
Estados Unidos conseguem manter a sua moeda comum porque apresentam tais
condições. Mas nada parecido existe na Europa. Ignorar este "detalhe" foi um erro do passado e só agora se está a pagar a fatura.
É difícil imaginar que economias como Portugal, Grécia e Espanha se
tornem tão competitivas em tão pouco tempo, o que significa que insistir no
euro será criar um mecanismo permanente de transferência de recursos de países
com superavits na balança corrente,
como a Alemanha, para os restantes países, algo que será difícil de aceitar
pelos alemães.
Na passada quarta-feira, na Universidade de Harvard, Mario Draghi afirmou que os críticos
norte-americanos subestimaram o compromisso dos europeus com a moeda única e
estavam errados quando pensaram que esta ia entrar em colapso. Para o
presidente do BCE, os críticos "confundiram o euro com um regime de câmbio fixo,
quando, na verdade, é uma moeda única irreversível porque nasceu do compromisso
das nações europeias no sentido de uma maior integração".
É do senso comum que o único caminho de sobrevivência do Euro é uma
maior integração fiscal entre as nações europeias. Após a criação da zona Euro,
já muitos autores apontavam no sentido que o próximo passo seria o federalismo
fiscal. Contudo, e porque essa jamais foi uma opção clara e amplamente
partilhada pelos países, não houve avanços significativos nesse sentido. Uma
maior integração fiscal representa inevitavelmente a perda de autonomia
orçamental dos estados, e isso é algo que ainda é difícil de aceitar nos dias
de hoje.
Como dizia Herbert Stein, importante economista estadunidense, "se alguma coisa é insustentável, ela vai parar". Assim, para que este projeto
europeu seja sustentável algo tem de ser feito, mas uma coisa é certa: o
destino de Portugal será o destino do Euro. Agora, só nos resta esperar que
seja um bom destino.
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