Orçamento Comunitário: assertivo e suficiente?

Nos últimos meses assistimos a um contínuo debate acerca do Orçamento Europeu para o período de 2014-2020. Em Junho deste ano, o orçamento previsto estabeleceu-se nos 960 mil milhões de euros. Este é o montante mais baixo de todos os aprovados desde a formação da UE, apresentando um corte de 95 milhões de euros relativamente à proposta original de Bruxelas.

No Orçamento Comunitário vigoram as ações e projetos financiados pela União, e é determinado o montante das despesas afetadas a cada domínio político no qual esta intervém. A quota mais elevada das receitas provém de recursos próprios, isto é, contribuições dos  Estados-Membros,  direitos de importação e IVA.  Mas onde é gasto o dinheiro? De uma forma generalizada, este é repartido por um vasto leque de atividades, que vão desde o aumento da competitividade e coesão e o desenvolvimento rural, à proteção das fronteiras externas e à promoção dos direitos humanos. Ainda assim, existem dois grandes objetivos que prevalecem nos orçamentos levados a cabo até agora: a Política Agrícola Comum e os Fundos Estruturais de Coesão. Serão estes instrumentos capazes de responder às problemáticas económicas atuais da União Europeia e, mais concretamente, de Portugal?

Embora os fundos destinados à Politica Agrícola comum tenham sido reduzidos para metade nestes últimos vinte anos, esta irá absorver quase 40% do orçamento previsto. No entanto, sabemos que a Política Agrícola Comum assume efeitos um pouco limitados para a grande maioria da população europeia e portuguesa. No entanto, é incontestável a repercussão do PAC em Portugal desde a sua adesão à CEE: em 25 anos, o rendimento por unidade de trabalho no sector agrícola cresceu 20% e a produtividade também cresceu significativamente. Talvez por isso, foi acordado, ainda este mês, pelo Parlamento Europeu, Conselho de Ministros da Agricultura e Comissão Europeia, um aumento de 10% da taxa de co-financiamento na Política Agrícola Comum. Deste modo, Portugal terá 7.6 mil milhões de euros comunitários para gastar no sector agrícola: quatro mil milhões a (distribuir em ajudas directas) e 3,6 mil milhões para desenvolvimento rural. Estes 7.6 mil milhões fazem parte dos totais 21 mil milhões, que no período de 2013-2020, prevê-se que Portugal irá receber da UE, substancialmente um pouco menos do que entrou no país entre 2007 e 2013.

É importante assinalar que, desde a adesão à União Europeia, a economia portuguesa dispôs de um enorme apoio financeiro, que foi direcionado, especialmente, para a construção de infra-estruturas físicas. Porém, no panorama em que o país se encontra, os fundos comunitários podem ser uma grande oportunidade para definir políticas públicas assertivas para enfrentar as múltiplas fragilidades da nossa economia. Foi recentemente afirmado pelo Governo que, em detrimento de orientar os fundos para infra-estruturas, como estradas e escolas, estes seriam aplicados no emprego e competitividade. A prioridade será dada ás PME’s e ao combate ao desemprego que, em Agosto de 2013, apresentou um valor de 16,5%.

Estas medidas inserem-se claramente nas propostas da Comissão Europeia para aplicar logo após 2013. O combate ao desemprego jovem e o estímulo às PME’s revelou-se um dos aspetos mais focados pela Comissão. Este orçamento pode ser visto como um orçamento de investimento, onde cerca de 94% do dinheiro regressa aos estados-membros. Ainda assim, é preciso perceber se o Orçamento Europeu, nos termos atuais, é um instrumento suficiente para fazer face às problemáticas recentes, ou seja, um instrumento capaz de reduzir os impactos dos programas de austeridade nas economias mais frágeis da Europa, e, em simultâneo, contribuir para o crescimento económico.

Não obstante estas questões, é preciso não esquecer que a UE possui meios e recursos muito limitados. Enquanto que o orçamento de um qualquer estado europeu corresponde a cerca de 40% ou 50% do PIB nacional, a UE tem um orçamento para os próximos sete anos que equivale a 1% do PIB europeu, destinado a 500 milhões de pessoas. Apesar dos fundos estruturais ajudarem e serem importantes para aliviar a carga financeira com o investimento público, a verdade é que estes nunca correspondem a mais do que 5% do PIB nacional (nos casos mais generosos), em termos reais. Em Portugal representaram cerca de 2.4% do nosso PIB e 8% da formação bruta de capital. Ou seja, o orçamento comunitário é demasiado diminuto para a UE ter quaisquer efeitos no desenvolvimento dos Estados e, mais do que isso, inverter os problemas que a população europeia enfrenta atualmente.

Joana Mota

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1ºciclo) da EGG/UMinho]