O ser humano, como elemento em
sociedade, é um agente racional. Apesar de gozar dessa característica, também
possuí uma base cultural e estrutural que pode interferir negativamente quando
em interacção com os outros agentes.
Economicamente
e para o funcionamento equilibrado da sociedade, todos temos de contribuir na
forma de impostos sobre os nossos rendimentos, para obtermos regalias do
investimento correcto destes (saúde, educação…). Para que isso aconteça têm de
se gerar incentivos para que cada um de nós não falhe nesse compromisso,
apostando inicialmente na sensibilização de cada agente económico da
responsabilidade que este possui nesse contributo e na melhoria do bem-estar
geral de toda a comunidade.
Evasão
fiscal é exactamente o fenómeno da falha nessa responsabilidade.
Objectivamente, de acordo com a Thinkfn
(fórum económico), é uma prática ilegal em que o contribuinte (indivíduo,
organização ou empresa) foge intencionalmente ao cumprimento do pagamento dos
impostos devidos.
Na
Europa, vários países têm sido afectados por este fenómeno, desenvolvendo
problemas tanto a nível económico como a nível de credibilidade quando se
financiam nos mercados internacionais. Usando como exemplo dois dos países que
mais são afectados pela crise internacional, Grécia e Itália, conseguimos
perceber os efeitos devastadores quando a evasão fiscal é vista como uma
prática corrente ao longo dos últimos anos.
De
acordo com um estudo publicado por Savas Robolis, director científico do
Instituto do Trabalho (INE), associado às duas confederações sindicais gregas
(GSEE/ADEPY), a causa da dívida grega reside em grande parte na evasão fiscal,
que nos últimos 20 anos tem vindo a provocar prejuízos na ordem dos 12 a 15 mil milhões de euros
por ano ao orçamento do Estado. Na Itália, além de afectar as finanças do
estado, também se criou um problema de credibilidade (assim como na Grécia).
Segundo a afirmação do primeiro-ministro Italiano em entrevista à revista
Tempi, “A notoriedade pública da nossa elevada taxa de evasão prejudica e age
contra a Itália em relação aos países que, ocasionalmente, nos poderiam
disponibilizar assistência financeira”. Podemos retirar daí uma conclusão sobre
o grande poder de descredibilização que gera a fuga aos impostos.
O
caso Português é um caso também preocupante. Além de um problema cultural, é
também um problema de corrupção instalado. De acordo com a informação divulgada
pela conhecida base de dados “Pordata”, as receitas fiscais representavam 20.1%
em termos do PIB em 2011, comparando com os 9.1% em 1970. Isto revela uma
política fiscal que cada vez tem sido mais pesada e que levanta também uma
questão muito importante no que toca à imoralidade dos impostos, isto é, sendo
as taxas de cobrança tão altas, as pessoas deixam de se sentir obrigadas a
pagar os impostos e sentem-se injustiçadas. Podemos culpar também o fenómeno da
evasão fiscal como um excesso de cobrança de impostos mas também não podemos
deixar de pensar que nem sempre foi assim e que é um fenómeno que já se pratica
há muitos anos e que tem vindo a causar cada vez mais mazelas na nossa
economia.
O
objectivo deste artigo de opinião não foi de modo alguma retirar as culpas a
uma má gestão de recursos das nossas empresas, que tem vindo a acontecer no
nosso país, mas sim a uma conscialização do mal que fazemos à nossa economia
cada vez que tentamos fugir aos impostos. Podemos criar uma sociedade muito
mais estável e estruturada caso este problema seja devidamente estudado e se
chegue a uma solução de equilíbrio entre os agentes cobradores e os
contribuintes para que se promova um aumento do bem-estar geral da sociedade.
Hugo Ricardo Pires Veloso
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