quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Evasão Fiscal

          O ser humano, como elemento em sociedade, é um agente racional. Apesar de gozar dessa característica, também possuí uma base cultural e estrutural que pode interferir negativamente quando em interacção com os outros agentes.
            Economicamente e para o funcionamento equilibrado da sociedade, todos temos de contribuir na forma de impostos sobre os nossos rendimentos, para obtermos regalias do investimento correcto destes (saúde, educação…). Para que isso aconteça têm de se gerar incentivos para que cada um de nós não falhe nesse compromisso, apostando inicialmente na sensibilização de cada agente económico da responsabilidade que este possui nesse contributo e na melhoria do bem-estar geral de toda a comunidade.
            Evasão fiscal é exactamente o fenómeno da falha nessa responsabilidade. Objectivamente, de acordo com a Thinkfn (fórum económico), é uma prática ilegal em que o contribuinte (indivíduo, organização ou empresa) foge intencionalmente ao cumprimento do pagamento dos impostos devidos.
            Na Europa, vários países têm sido afectados por este fenómeno, desenvolvendo problemas tanto a nível económico como a nível de credibilidade quando se financiam nos mercados internacionais. Usando como exemplo dois dos países que mais são afectados pela crise internacional, Grécia e Itália, conseguimos perceber os efeitos devastadores quando a evasão fiscal é vista como uma prática corrente ao longo dos últimos anos.
            De acordo com um estudo publicado por Savas Robolis, director científico do Instituto do Trabalho (INE), associado às duas confederações sindicais gregas (GSEE/ADEPY), a causa da dívida grega reside em grande parte na evasão fiscal, que nos últimos 20 anos tem vindo a provocar prejuízos na ordem dos 12 a 15 mil milhões de euros por ano ao orçamento do Estado. Na Itália, além de afectar as finanças do estado, também se criou um problema de credibilidade (assim como na Grécia). Segundo a afirmação do primeiro-ministro Italiano em entrevista à revista Tempi, “A notoriedade pública da nossa elevada taxa de evasão prejudica e age contra a Itália em relação aos países que, ocasionalmente, nos poderiam disponibilizar assistência financeira”. Podemos retirar daí uma conclusão sobre o grande poder de descredibilização que gera a fuga aos impostos.
            O caso Português é um caso também preocupante. Além de um problema cultural, é também um problema de corrupção instalado. De acordo com a informação divulgada pela conhecida base de dados “Pordata”, as receitas fiscais representavam 20.1% em termos do PIB em 2011, comparando com os 9.1% em 1970. Isto revela uma política fiscal que cada vez tem sido mais pesada e que levanta também uma questão muito importante no que toca à imoralidade dos impostos, isto é, sendo as taxas de cobrança tão altas, as pessoas deixam de se sentir obrigadas a pagar os impostos e sentem-se injustiçadas. Podemos culpar também o fenómeno da evasão fiscal como um excesso de cobrança de impostos mas também não podemos deixar de pensar que nem sempre foi assim e que é um fenómeno que já se pratica há muitos anos e que tem vindo a causar cada vez mais mazelas na nossa economia.
            O objectivo deste artigo de opinião não foi de modo alguma retirar as culpas a uma má gestão de recursos das nossas empresas, que tem vindo a acontecer no nosso país, mas sim a uma conscialização do mal que fazemos à nossa economia cada vez que tentamos fugir aos impostos. Podemos criar uma sociedade muito mais estável e estruturada caso este problema seja devidamente estudado e se chegue a uma solução de equilíbrio entre os agentes cobradores e os contribuintes para que se promova um aumento do bem-estar geral da sociedade.

Hugo Ricardo Pires Veloso

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

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