O Governo aceitou a proposta da Confederação
Empresarial de Portugal (CIP) e vai aumentar o imposto sobre o tabaco,
esperando arrecadar cerca de 500 milhões de euros adicionais com esta medida.
Esta sugestão tem sido muito discutida nos meios de comunicação social desde
que foi apresentada pela CIP numa reunião dos parceiros sociais a 25 de
Setembro, como medida alternativa ao aumento da Taxa Social Única (TSU) para os
trabalhadores.
De facto, o tabaco é um produto já altamente
tributado. Mais especificamente, 80,72 por cento do seu preço vai diretamente
para os cofres do Estado. Com a subida do imposto em 30 por cento, esse valor
ascenderá a 84,3 por cento, o que é extremamente elevado.
Segundo a Curva de Laffer, o aumento da taxa de
um imposto só significa subida da receita fiscal até um certo nível, a partir
do qual esta cai. Isto acontece porque, para elevados níveis de tributação, o
consumo diminui e a evasão fiscal aumenta. Como exemplo, temos a subida do IVA,
que resultou numa diminuição da receita fiscal em vez do esperado aumento.
Assim, um novo aumento do IVA como possível alternativa é totalmente
impensável, primeiro, porque este já é muito alto e recai sobre bens
essenciais, e, segundo, porque não iria ter resultados favoráveis como já se
provou com o primeiro aumento.
No entanto, segundo a Direção-Geral do Orçamento
(DGO), também as receitas com o tabaco diminuíram 10,8 por cento nos primeiros
8 meses do presente ano, comparativamente com o mesmo período do ano anterior.
Esta realidade deixa antever que qualquer aumento no Imposto sobre o Tabaco
aumentará o contrabando (a economia paralela) e que, então, a medida tenha como
resultado uma menor receita que a prevista.
Uma coisa é certa: é estritamente necessário o
aumento da receita fiscal (ou a diminuição da despesa) para que, deste modo,
seja financiada a descida da TSU para as empresas exportadoras e que daí não
resulte défice adicional (até porque há metas a cumprir no que toca a esta
matéria). A questão é se a subida do Imposto sobre o Tabaco é a medida ideal
para o efeito.
Tendo em conta a subida de impostos como única
medida possível, o aumento do Imposto sobre o Tabaco é muito mais aceitável que
uma subida do IVA. Este último, como já referenciado anteriormente, recai sobre
todo o tipo de consumo, incluindo bens essenciais. Ora, isso não acontece com o
primeiro imposto. Deste modo, numa ótica de bem-estar social, é preferível o
encarecimento do tabaco.
Contudo, não creio que tenha de ser por aí, que
essa seja a medida mais eficaz. Ainda há despesa a cortar, nomeadamente, nas
Parcerias Publico-Privadas (PPP), uma vez que estas representam encargos
enormes para o Estado. Assim, a solução passa por reduzir a despesa,
renegociando os contratos ou, então, acabando mesmo com as PPP, privatizando as
concessões ou nacionalizando-as.
Elsa
Costa
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