segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Sobre o aumento do Imposto sobre o Tabaco

O Governo aceitou a proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e vai aumentar o imposto sobre o tabaco, esperando arrecadar cerca de 500 milhões de euros adicionais com esta medida. Esta sugestão tem sido muito discutida nos meios de comunicação social desde que foi apresentada pela CIP numa reunião dos parceiros sociais a 25 de Setembro, como medida alternativa ao aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores.
De facto, o tabaco é um produto já altamente tributado. Mais especificamente, 80,72 por cento do seu preço vai diretamente para os cofres do Estado. Com a subida do imposto em 30 por cento, esse valor ascenderá a 84,3 por cento, o que é extremamente elevado.
Segundo a Curva de Laffer, o aumento da taxa de um imposto só significa subida da receita fiscal até um certo nível, a partir do qual esta cai. Isto acontece porque, para elevados níveis de tributação, o consumo diminui e a evasão fiscal aumenta. Como exemplo, temos a subida do IVA, que resultou numa diminuição da receita fiscal em vez do esperado aumento. Assim, um novo aumento do IVA como possível alternativa é totalmente impensável, primeiro, porque este já é muito alto e recai sobre bens essenciais, e, segundo, porque não iria ter resultados favoráveis como já se provou com o primeiro aumento.
No entanto, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), também as receitas com o tabaco diminuíram 10,8 por cento nos primeiros 8 meses do presente ano, comparativamente com o mesmo período do ano anterior. Esta realidade deixa antever que qualquer aumento no Imposto sobre o Tabaco aumentará o contrabando (a economia paralela) e que, então, a medida tenha como resultado uma menor receita que a prevista.
Uma coisa é certa: é estritamente necessário o aumento da receita fiscal (ou a diminuição da despesa) para que, deste modo, seja financiada a descida da TSU para as empresas exportadoras e que daí não resulte défice adicional (até porque há metas a cumprir no que toca a esta matéria). A questão é se a subida do Imposto sobre o Tabaco é a medida ideal para o efeito.
Tendo em conta a subida de impostos como única medida possível, o aumento do Imposto sobre o Tabaco é muito mais aceitável que uma subida do IVA. Este último, como já referenciado anteriormente, recai sobre todo o tipo de consumo, incluindo bens essenciais. Ora, isso não acontece com o primeiro imposto. Deste modo, numa ótica de bem-estar social, é preferível o encarecimento do tabaco.
Contudo, não creio que tenha de ser por aí, que essa seja a medida mais eficaz. Ainda há despesa a cortar, nomeadamente, nas Parcerias Publico-Privadas (PPP), uma vez que estas representam encargos enormes para o Estado. Assim, a solução passa por reduzir a despesa, renegociando os contratos ou, então, acabando mesmo com as PPP, privatizando as concessões ou nacionalizando-as.

Elsa Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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