O Dilema da Segurança Social

Na conjuntura socioeconómica vigente em Portugal, desde o início do processo de assistência da chamada “Troika” em 2011, tornou-se cada vez mais premente abordar o futuro e possível sustentabilidade da Segurança Social. Um dos elementos inerentes ao conceito de Segurança Social é a partilha intergeracional dos riscos entre os cidadãos de um dado país, com o propósito da promoção da equidade social e da solidariedade para com os mais desfavorecidos. Sendo que os objetivos mencionados são apenas possíveis através de fundos comunitários resultantes das contribuições individuais, o ideal da justa repartição destes benefícios parece ter sido comprometido por dois fatores: a proliferação da crise económica proporciona um aumento considerável dos dependentes do sistema extenuando os seus recursos, enquanto que a crise demográfica, nomeadamente a diminuição da natalidade e o aumento da esperança média de vida, levantam a pergunta sobre se o sistema em prática corresponde a um retrato fiel da composição da sociedade portuguesa.

Um dos problemas fulcrais associados à temática da Segurança Social é a circunstância em que os fundos para as reformas dos pensionistas, as prestações familiares e cuidados de saúde são obtidos, ou seja, estes valores não correspondem diretamente ao dinheiro poupado por um indivíduo mas sim ao volume das contribuições sociais do coletivo num dado ano. A preocupação mais impreterível será a hipótese cada vez mais provável de, num futuro próximo, haver um desequilíbrio básico entre o número de reformados e o da população activa. As soluções normalmente apresentadas para este problema evidenciam uma dicotomia simplista e por vezes amoral (quando confrontada com a célere deterioração das condições de vida), nas quais se propõem respetivamente o aumento das contribuições e a diminuição das quantias dos benefícios como as reformas.

A sustentabilidade da Segurança Social é largamente posta em risco através do tratamento implícito do Governo que descarta o seu caráter estrutural, não dando a prioridade necessária à sua resolução. Na minha opinião, o atual governo chefiado por Passos Coelho não possui, após o derradeiro fracasso da proposta da TSU e a crescente dívida à Segurança Social (ultrapassando os 1,3 mil milhões de euros), a credibilidade para superar os inúmeros obstáculos que são exacerbados pelo arrefecimento geral da economia. Esta falta de direção que é demonstrada por uma grande parte da comunidade política é profundamente alarmante, quando nos apercebemos que este assunto representa o futuro do povo português. 

Tal como proposto por John Maynard Keynes, a proteção social contra o desemprego e a velhice é algo indispensável e um princípio ao qual todas as administrações públicas devem ambicionar, sendo vital para a manutenção da estabilidade social. Assim devemos concluir que a restauração da confiança dos portugueses é um fator importantíssimo para a economia e esta será apenas possível se algo tão inalienável como a Segurança Social lhes for garantida para além de qualquer dúvida.

Duarte Guilherme Araújo Guedes Machado

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]