Tal como Aristóteles proferiu, “O Homem é um animal político”, e
resultante dessa realidade advém que a política, além de ser uma arte nobre, é
essencial à organização da democracia. Por isso, atribui grande
responsabilidade aos detentores de cargos públicos na administração do Estado.
Assim sendo, o papel do estado é gerir o país da melhor maneira possível. Mas
questiono: será que o Governo tem tomado as melhores medidas perante este
cenário de crise? Será correto para os contribuintes da função pública e
pensionistas verem os seus subsídios de Natal e de férias desaparecer?
Portugal está perante um período de assistência financeira e foi nesta
situação que o Governo de Pedro Passos Coelho anunciou as “famosas” medidas de
austeridade. Estas medidas tinham por objetivo travar o crescimento da dívida
pública e fazer cumprir as metas orçamentais nos prazos estabelecido pela troika. Como é sabido, o corte nos
subsídios a funcionários públicos e pensionistas foi uma das medidas anunciadas
que despertou mais atenção, e, por isso, tremenda polémica em torno do caso. De
acordo com a medida sugerida, tanto pensionistas como funcionários públicos com
rendimentos superior a 1100€ serão privados de receber o subsídio de férias e
de natal. Isto, durante todo o período de assistência financeira a Portugal.
Para indivíduos com rendimentos entre 600€ e 1100€ aplica-se uma taxa de
redução progressiva nos subsídios de férias e natal. Contrariamente, os
indivíduos com rendimentos inferiores a 600€ não são afetados pela medida.
Todavia, o tribunal constitucional (TC) declarou o corte nos subsídios
inconstitucional. Para esta entidade o problema da medida não está no corte dos
subsídios em si, mas sim no facto de se centrar num grupo de cidadãos em
particular, uma vez que viola o princípio da igualdade. Mas, o TC aceitou a
suspensão dos subsídios em 2012, para não colocar em causa o cumprimento das
metas orçamentais para 2012, nomeadamente a meta do défice.
De modo geral, o TC esteve bem nas decisões tomadas. Considero que o
corte nos subsídios é injusto, não só, mas também, porque não afeta todos os
indivíduos de igual modo. Por exemplo, não afeta os trabalhadores do sector
privado. Portanto, viola o princípio da igualdade. Além disso, a meu ver, o
grande problema da medida é o corte dos subsídios em si, pois esta medida é uma
maneira fácil de reduzir a despesa pública, que não tem em consideração o custo
que advém para os contribuintes afetados.
Por outro lado, o Governo tinha acordado com a troika no final de 2012 apresentar um défice orçamental de 4,5%.
Contudo, já se previa que o défice ia ultrapassar os 5% no final do ano
corrente. O TC atendeu à situação debilitada do país e para facilitar o
cumprimento das metas permitiu a aplicação da medida apenas em 2012.
Entendo que, perante esta crise e pressão perante a troika, o Governo está a fazer um “esforço” para que Portugal
cumpra com o memorando de entendimento assinado. Só assim poderemos relançar a
Economia e voltar aos mercados. Porém, tal “esforço” parece não trazer mais do
que austeridade, desemprego e diminuição dos rendimentos dos portugueses.
É de salientar que, o verdadeiro esforço só é observável do lado dos
contribuintes. Perante a obrigação de reduzir o défice e, por conseguinte, a
despesa pública, a principal medida anunciada pelo Governo foi o corte dos
subsídios. Na minha opinião, o Governo esteve mal ao declarar esta medida, pois
optou pelo mais fácil, ir diretamente ao bolso dos portugueses, em vez de
implementar medidas alternativas que prejudicariam menos os contribuintes.
Algumas destas medidas alternativas poderiam ser, por exemplo, reduzir a despesa
com bens e serviços correntes, reduzir os gastos com as parcerias
público-privadas, tentar renegociar o programa de ajustamento, nomeadamente
solicitar uma redução dos juros, combater a economia paralela e reduzir alguns
dos gastos com a segurança social.
O Governo não está a tomar as medidas mais corretas. Prova disso é o
fraco desempenho da economia portuguesa. Como argumento, apresento o
desenvolvimento dos indicadores económicos: o PIB tem vindo a regredir ao longo
deste ano; o desemprego bateu novo recorde e já ultrapassou os 15% da população
ativa; a inflação continua a desacelerar; o défice permanece excessivo; o
consumo privado e o investimento continuam a decrescer. Estes indicadores
económicos são característicos de uma economia em recessão.
Assim, se o Governo continuar a implementar medidas deste tipo teme-se
que os portugueses disponham de rendimentos cada vez mais baixos e,
consequentemente, as famílias passem a ter cada vez menos poder de compra e a
ficar cada vez mais debilitadas. Concluindo, estas políticas de austeridade
farão com que entremos num ciclo vicioso onde a crise predomina e, assim, a
Economia dificilmente poderá voltar a crescer.
Carina Alexandra Pereira Miranda
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