Orçamento de Estado 2013 – o pesadelo dos portugueses

O Estado não conseguiu cumprir a meta do défice orçamental (4,5% do PIB) em 2012, portanto este é o principal objetivo para 2013. Após a entrega do Orçamento de Estado de 2013 à Assembleia da Republica, sabe-se que o Governo não apresentou alternativas à austeridade, ou seja, as medidas anunciadas para 2013 são semelhantes às implementadas em 2012 e continuarão a sufocar os contribuintes. O OE-2013 representa o plano de austeridade mais violento de que há memória em Portugal.

De acordo com a proposta de OE-2013, o Estado deverá reduzir os gastos com as parcerias público-privadas, deverá em concreto rever contratos, repensar a estratégia a implementar e racionalizar os investimentos das empresas públicas. Uma outra medida anunciada foi o corte na despesa com as fundações: o Governo pretende reduzir ou cessar os apoios a fundações e entidades, dessa forma poderá poupar entre 150 e 200 milhões de euros por ano (cerca de metade do financiamento concedido).

Ainda referente à despesa pública, o OE sugere que os contratados a prazo da função pública serão os principais candidatos a despedimentos no Estado, isto a par das rescisões por mútuo acordo e saída de funcionários para a reforma. No mesmo sentido, prevêem-se cortes no subsídio de desemprego, por isso o acesso a prestações sociais será dificultado e o montante diminuirá. Para os desempregados mais velhos o subsídio de desemprego deverá ser cortado e o acesso ao Rendimento Social de Inserção será mais restrito. Além disso, foi divulgada a intenção de aplicar a “contribuição extraordinária de solidariedade” que afeta pensionistas e traduz-se num corte progressivo das pensões a variar entre 3,5% a 10%.

Relativamente à receita pública temos os impostos. O IVA deverá manter-se. Será introduzida uma sobretaxa extraordinária de IRS que consiste num aumento desta taxa em 0,5 pontos percentuais comparativamente com o ano anterior. Anunciou-se a redução do número de escalões de IRS: Portugal tinha oito escalões de IRS, estes passarão a cinco (para irmos de encontro com a média da União Europeia uma vez que esta ronda os três a quatro escalões); à taxa mais alta acresce a taxa adicional de solidariedade, assim como a progressividade do imposto. Ainda referente aos impostos, o Governo propôs-se aumentar o imposto sobre o capital, o que significa um aumento na tributação de 1,5 pontos percentuais sobre dividendos, mais-valias e depósitos. Haverá, ainda, a aplicação de uma nova taxa sobre casas com valor superior a 1 milhão de euros, isto é, os imóveis cujo valor seja igual ou superior ao referido montante ficarão sujeitos a uma nova taxa em sede de imposto do selo. A esta taxa acresce o aumento do IMI e os efeitos da avaliação patrimonial em curso.

Estas são as principais medidas anunciadas. Resta saber se serão aprovadas na Assembleia da Republica. Se forem, serão uma barbaridade para os contribuintes. Para os portugueses será particularmente difícil suportar o aumento da carga fiscal, sobretudo devido ao aumento exponencial do IRS. Este é sem dúvida o maior aumento de impostos da história da democracia portuguesa e, após dois anos consecutivos de austeridade, creio que irá, em parte, eliminar a classe média da economia, despromovendo-a a classe pobre. Além disso, não é claro que esta brutalidade no aumento dos impostos garanta que os problemas financeiros do país sejam resolvidos e, consequentemente, que este seja o último aumento da carga fiscal.

As políticas propostas deveriam assemelhar-se à redução dos gastos com as PPP e fundações (poucas das boas medidas anunciadas no OE). O Governo podia ter apostado numa tentativa de renegociação da dívida, uma vez que os juros desta representam grande parte do problema português. Em suma, em vez de apostar no aumento de impostos, o OE-2013 devia incidir na redução da despesa pública.

O Governo afirmou que a recessão esperada é de 1% do PIB, todavia não penso possível crer em tal, porque as políticas anunciadas não serão por muito tempo sustentáveis. Tudo isto parece uma loucura, porém acarreta custos enormes, dos quais o Governo parece não querer saber. O povo está descontente com as medidas que têm sido tomadas e já começa a sair à rua para se manifestar. Os contribuintes deveriam ter o apoio do Estado para atravessar estes tempos tão complicados e não o invés. É o Estado quem prejudica o povo. Se o Governo continuar a promover a austeridade, penso que as manifestações começarão a ser cada vez maiores e mais frequentes, o que em nada ajuda a atual situação económica.

Por experiência recente, temos observado que austeridade conduz a mais austeridade e desgraça. Prova disso é o fraco desempenho da economia ao longo dos últimos dois anos. Assim, é de esperar que tanta política de austeridade conduza à revolta dos contribuintes agravando a recessão económica do país.

Carina Alexandra Pereira Miranda

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]