Quando se toca no tema
“Combustíveis”, seja relativamente aos preços praticados, seja quanto à nova
legislação aplicada ou quanto à variação da cotação do petróleo nos mercados
internacionais, em Portugal, gera-se imensa controvérsia quando surge alguma
alteração neste assunto, ora por parte das companhias vendedoras de
combustíveis, ora por parte dos cidadãos portugueses. Um facto é que este é um
tema que afecta a maioria da população portuguesa. Sem combustíveis é como se a
produção e, por sua vez, a economia parasse.
Ao longo dos anos, as críticas
dos portugueses quanto aos preços dos combustíveis tornaram-se cada vez mais
persistentes, porque, a cada passo, o preço dos combustíveis aumenta e essa
tendência é maior do que a tendência de o preço diminuir, mesmo que a cotação
do petróleo nos mercados internacionais tenha diminuído. Assim, nestes últimos
tempos, a tendência de o preço dos mesmos aumentar tem-se tornado repetitiva: quase
de semana para semana surge um novo aumento. Quando isto acontece e face ao
baixo poder de compra dos portugueses, a tendência a que se assiste é a de
procurar os postos de combustíveis com preços mais baixos, por isso é que
muitos portugueses atravessam a fronteira para abastecer em Espanha, pois a
diferença de 10 cêntimos por litro no preço do gasóleo e de 20 cêntimos na
gasolina, conforme adiantou o Jornal de Negócios em Julho, têm bastante impacto
no rendimento dos portugueses.
E a questão que se põe é:
porque é que a Espanha consegue praticar preços mais baixos do que Portugal? A
resposta a isto é a elevada carga fiscal praticada em Portugal sobre os
combustíveis, seja o IVA, seja o ISP, visto que a 27 de Junho, como avançou o
JN, a diferença do preço do gasóleo, sem impostos, era de 4 cêntimos por litro
entre Portugal e Espanha e na gasolina era de 2 cêntimos, chegando, depois de
impostos, a diferença a ser de 10 cêntimos e de 24 cêntimos por litro,
respectivamente.
Significa isto que
Portugal apresenta então impostos mais altos sobre os combustíveis, uma vez
que, segundo o JN, de acordo com relatório da Autoridade da Concorrência quanto
ao primeiro trimestre de 2012, “a carga fiscal que incide sobre os combustíveis
em Portugal representa 43,8% do preço do gasóleo e 56,4% do da gasolina”. Dado
isto, Portugal posiciona-se no nono lugar no “ranking” entre os 27 países da
União Europeia com os preços da gasolina e do gasóleo mais elevados.1 Então porque Portugal não baixa a
carga fiscal e se assemelha à Espanha, resgatando novamente a procura de
combustíveis que fugiu para Espanha e que talvez aumentaria as receitas do
Estado neste sector mais do que a prática de impostos elevados?
No entanto, nos últimos
dias, com a apresentação do OE Português para 2013, as atenções viraram-se para
a dinamização de redes de combustíveis “low cost”, referida nesse mesmo
orçamento. É óbvio que o incentivo do Governo aos combustíveis “low cost”
agrada a uns, mas não a outros, isto é, aumentar a oferta de combustíveis não
aditivados e obrigar as grandes gasolineiras a ter 20% da oferta direccionada
para este tipo de combustíveis levou o secretário-geral da APETRO a afirmar que
há alguma reserva da coabitação da rede “low cost” com a existente rede de
combustíveis, pois trata-se de “intromissão administrativa” e que, devido às
questões operacionais, a baixa de preços de combustíveis pretendida pode não se
verificar quando isto implica um aumento dos custos de operação, segundo
adiantou à Renascença, sendo que a “APETRO aceita o conceito “low cost”, mas
fora dos postos de abastecimentos já existentes”.2 O BES Investimento também se opõe,
dizendo que isto é “negativo” para a Galp Energia, uma vez que vai
“estrangular” as margens no negócio de venda directa ao público.3 Ora, não são as margens de lucro destas grandes gasolineiras já
elevadas, em comparação com aqueles postos de combustíveis “low cost” já
existentes que conseguem sobreviver no mercado? Se estes últimos não vissem
resultados, numa altura em que toda a população tem tendência a procurá-los, já
teriam fechado portas.
Deste modo, conforme
disse o secretário de Estado da Energia ao Negócios, se o Estado impulsionar
este tipo de oferta, muitos postos já fechados e abandonados, principalmente
nas fronteiras, poderão reabrir. Isto poderá ser benéfico na medida em que pode
aumentar a concorrência com Espanha, visto que muitos encerraram por isso
mesmo.
Após esta medida avançada
pelo Governo, é relevante perceber que as vendas dos postos de combustíveis
“low cost”, como as gasolineiras dos hipermercados, representam 32,2% da quota
de mercado e ainda conseguem praticar preços/litro 12,7 cêntimos mais baixos,
em média, que os das 4 maiores redes, como a Galp que vende 30,1% dos
combustíveis.3
Ora, concluindo, é
evidente que aqueles que se encontram a lucrar com a prática de preços mais
altos, alegando que isso se deve aos elevados impostos e ao preço do petróleo
no mercado internacional não irão de todo concordar com a proposta do Governo,
pois se isso ocorrer a tendência dos cidadãos será procurar nessas grandes
gasolineiras as mangueiras “low cost”, nas quais os seus lucros serão muito
menores e não é isso que os investidores pretendem. Mas se a Galp tem um posto
que vende “low cost” em Setúbal, porque não pode ter em todo o país? Não é um
bocado contraditório? Assim se vê que os interesses dos cidadãos também tem de
ser assegurados e aqueles que, de facto, pretendem os tais combustíveis com
aditivos não irão alterar a sua procura, só porque existem mangueiras com
combustíveis não aditivados. Por outro lado, aqueles que pretendem os não
aditivados terão incentivo a procurar essas mangueiras também nas grandes
gasolineiras, por isso é o Estado deve actuar nesse sentido da obrigatoriedade
de se ter pelo menos uma agulheta com combustível não aditivado nos maiores
postos de combustíveis.
Clarisse Isabel Gomes Martins Costa
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