Quando há cerca de três pares de anos se
inquiria a um cidadão português, residente no Continente, de qual o fornecedor
energético que este pretendia adoptar, era tomado como certo que em retorno à
questão ter-se-ia as “múltiplas” respostas: Energias de Portugal (EDP), EDP
universal, ou EDP comercial, por outras palavras este mercado energético era
regulado pela EDP e se, porventura, algum indivíduo não quisesse recorrer a
este comercializador, não tinha outra opção senão deslocar-se ao mercado da
aldeia para comprar outras fontes de energia para a sua casa.
Porém, hoje em dia, cada agente individual ou
colectivo tem como possibilidade escolher entre um dos sete comercializadores
de energia eléctrica reconhecidos pela Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE) – EDP, EGL, Endesa, GALP, Iberdrola, Gas Natural Fenosa ou
Nexus Energía.
Tudo começou em Setembro de 2006, com o início
da liberalização do sector eléctrico, assistindo-se à separação da actividade
de comercialização da actividade de distribuição, o que permitiu a entrada de
novos agentes, introduzindo a concorrência no sector susceptível de aumentar a
eficiência das empresas e de gerar benefícios para os consumidores.
Os comercializadores tornaram-se aptos para
comprar e vender electricidade livremente e, nesse sentido, adquiriram o
direito de acesso às redes de transporte e distribuição, mediante o pagamento
de tarifas reguladas. Já os consumidores finais ficaram incumbidos de pagar
tarifas que são diferenciadas por nível de tensão e tipo de fornecimento e que
deveriam custear a oscilação do preço dos bens energéticos em questão.
Numa
tentativa de zelar pelo bem-estar das famílias e da competitividade das
empresas, o Estado foi tentado a implementar limites à variação das tarifas.
Mas o adiamento de custos do preço dos bens energéticos coloca sob maior
pressão um mercado que se vem a afirmar cada vez mais interligado com o sector
financeiro.
Em resultado de um conjunto de medidas de política energética, de subidas não antecipadas do preço dos
combustíveis nos mercados internacionais e da “fuga” de consumidores do mercado
liberalizado para o mercado regulado, obteve-se
uma dívida tarifária que hoje caminha para os 3 mil milhões de euros, somando
1,7 mil milhões de dívida por pagar referente aos anos 2006 a 2009 e ainda 1,1 mil
milhões de custos posteriores, que foram diferidos para os próximos anos, para
não pressionar as tarifas de 2012.
O problema adjacente é o de que enquanto a dívida tarifária da
electricidade não for integralmente amortizada nas tarifas cobradas aos
consumidores, a mesma concede aos credores (EDP, Tagus, BCP e CGD) o direito ao
recebimento de juros.
Para pôr cobro a este problema, a troika identificara quatro apoios à produção de energia a serem
cortados: a garantia de potência, os custos de manutenção do equilíbrio
contratual, os apoios às energias renováveis e à cogeração. Em causa estão
apoios de 600 milhões de euros e uma redução das rendas excessivas ("altas
margens" de lucros) no mercado de
energia nacional. No entanto, o corte destas compensações não é suficiente para
impedir novos aumentos da electricidade.
De facto, as previsões apontam para um aumento
da electricidade em torno de 1,5% para os próximos anos, acrescido da taxa de inflação. Um cenário que
aponta para subidas em torno dos 4% e os 5% do preço da electricidade.
A conclusão é a de que a afixação artificial
dos preços só veio (como é seu hábito) gerar desequilíbrios, impor a obrigação do pagamento do défice
tarifário aos consumidores (que, embora não tendo
qualquer responsabilidade na geração desta dívida, verão a dívida a ser
amortizada nas tarifas que estão sujeitos a liquidar) e confinar como únicos
beneficiários desta situação, a EDP e as instituições financeiras (os credores)
a quem já foi titularizada parte da dívida tarifária e os respectivos juros.
Com o número de desempregados a atingir cada
vez níveis mais exarcebados, o congelamento do salário mínimo nacional, a
implementação de um pacote rigoroso de medidas de austeridade e a aproximação
da liberalização total do sector eléctrico (a 1 de Janeiro de 2013 - data a
partir da qual os consumidores passarão a sentir no bolso, de forma mais
imediata, as oscilações dos preços da energia, especialmente se a tendência de
subida dos preços dos combustíveis fósseis se mantiver, ou se se verificarem
condições meteorológicas adversas, que contribuam para o encarecimento das
energias renováveis), torna-se sensato começar a olhar mais atentamente para o
que o Estado pode fazer para ajudar as famílias/entidades portuguesas sem
comprometer as metas de redução da Dívida Pública Acumulada.
Uma das
medidas, a meu ver, passaria pelo alargamento do prazo de pagamento da factura
eléctrica, para os consumidores que detenham uma dívida relativamente baixa e
sejam capazes de comprovar a sua insuficiência económica. Em suma, mais do que
nunca, é urgente a prática da poupança, excepto na criatividade!
Sandra Maria Soares
Ferreira
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