Aquando da assinatura do memorando com a
troika, o governo português foi forçado a empenhar-se a executar um conjunto de
medidas na área orçamental, especificamente de prestação de serviços públicos
no sentido de redirecionar as contas públicas para a sustentabilidade. Deste
modo, o memorando assinado promove a projeção de um novo programa de
privatizações com o intuito de reduzir o peso do Estado na economia e
aprofundar a integração europeia por via da abertura de capital das empresas ao
investimento estrangeiro. O argumento preponderado do governo português e da
troika consiste no facto de as alienações das participações públicas nas
empresas proporcionarem o acesso ao financiamento externo sem incorrer em
endividamento extraordinário, bem como o aumento da competitividade e
eficiência das mesmas empresas no longo prazo.
Todavia esta política de privatizações surge
como uma ordem do exterior, o que relacionado com a circunstância do governo se
situar à direita no espectro político e com valores liberalizantes, faz com que
seja levada a cabo uma política liberal de tentativa de retirar o Estado da
maior parte das atividades económicas, privatizando assim de forma bastante controversa
as empresas relacionadas com o acesso a bens fundamentais, como a água e a
eletricidade.
Focando-nos agora no plano, o governo
tenciona fazer a alienação das participações públicas na EDP, REN, GALP e TAP,
bem como nas Águas de Portugal e RTP. A venda da CP Carga, Correios de
Portugal, Caixa Seguros e Aeroportos de Portugal está também prevista no plano
para 2013. Foram já assinadas as privatizações de REN e EDP a empresas chinesas
e árabes, o que permitiu ao Estado português encaixar, desde já, 60% do total
previsto no contexto do plano de privatizações.
É de interesse observar que são os países
emergentes que se dispõe a ajudar o nosso país. Ajuda essa que não é inocente,
pois “não existem almoços grátis”. Os grupos económicos interessados na
privatização das “nossas” empresas vão pressionar a exportação dos nossos
recursos, pois basta-lhes exigir aos administradores para aumentar a
rentabilidade, o que conduzirá a tensões inflacionistas, coibindo-nos de
disfrutar do que devia ser nosso. As decisões sobre os preços dos bens
essenciais à nossa sobrevivência, serão tomadas pelos donos de grupos
económicos que dificilmente saberão como pronunciar o nome do nosso país,
estando assim a população sujeita à ganância e necessidades próprias dos
governadores económicos.
Recentemente chegou à esfera pública a
discussão sobre a privatização da CGD. O que há pouco tempo se dizia
politicamente inexequível e utópico, é hoje uma realidade presente nas ideias
de Pedro Passos Coelho e do seu governo. A saída do Estado da economia,
despindo-o assim de poderes e competências de intervenção em setores fulcrais
na economia é, para o governo, a melhor forma de resolver os problemas
estruturais existentes há muitos anos no nosso país. Quem irá emprestar dinheiro
às PME’s para sobreviverem quando a restante banca lhes negar o acesso ao
crédito?
Finalizado o processo de privatizações, resta-nos
acreditar que a regulação dos diversos setores será levada a cabo de maneira
eficaz, proporcionando benefícios para todos nós, o que aliado ao encaixe
financeiro agora realizado permita ao nosso
Portugal respirar um pouco melhor.
Francisco Moura
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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