De acordo com situação actual do
país, uma das medidas inicialmente propostas pelo Governo para combater a crise
económica que atravessamos é um aumento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis,
assim como uma reavaliação do valor patrimonial de imóveis definidos antes de
2004, com o objectivo de arrecadar mais receita. Segundo o relatório da
Comissão Europeia, estamos perante um acréscimo de 700 milhões de euros por
ano, atingindo, deste modo, 1,9 milhões de euros no total.
O objectivo desta medida, segundo
o governo, é tornar mais justo o pagamento desta taxa, corrigindo a
discrepância existente entre o montante pago pelos proprietários e o real valor
dos seus imóveis, favorecendo assim a equidade social. Esta proposta implica,
para além da reavaliação em cima referida, um aumento da taxa sobre os imóveis
urbanos com valor patrimonial tributário definido antes de 2004 de 0,4% a 0,7%
para 0,5% a 0,8%, resultando num aumento de 0,1% no intervalo permitido para os
municípios. No caso dos imóveis urbanos com valor patrimonial tributário
definido depois de 2004, o intervalo é de 0,3% a 0,5%.
Como falhas nesta proposta podemos
apontar a incapacidade de muitos portugueses em suportar um aumento desta
amplitude, uma vez que, ao contrário do previsto e recomendado pela Comissão
Europeia (250 milhões de euros), poderá, segundo a opinião de vários
economistas, registar os 300% de aumento receita em termos de IMI, para além
dos custos que a implementação de uma medida desta dimensão acarreta.
Neste momento, o governo pretende
recuar na implementação desta medida, uma vez que este recuo pode provocar
cortes na despesa, o que resultaria num impacto muito menos recessivo comparado
com, por exemplo, um aumento de impostos. Tendo em vista visões macroeconómicas,
sabemos que um corte na despesa provoca menos recessão económica do que o aumento
da receita fiscal que afecta o consumo e investimento das famílias, favorecendo
assim a dinâmica da economia. No entanto, na minha opinião, e uma vez que o
avanço desta medida poderá ser benéfica a nível da diminuição da dívida pública
através da receita, não recomendo o seu recuo. Defendo, portanto, uma mais
justa reavaliação dos imóveis, não caindo numa sobrevalorização do valor
patrimonial tributário, fazendo com que o aumento do valor a pagar não exija
excessivos esforços por parte dos proprietários, e que corresponda ao mínimo
exigido pela Troika, que seria por volta de 1/3 (250 milhões de euros) daquilo
que os cofres do Estado arrecadariam na implementação desta medida.
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