Parcerias público privadas rodoviárias

A recente crise mundial culminou, na Europa, na chamada crise das dívidas soberanas. Os países enfrentam períodos difíceis, com contas públicas desequilibradas e dívida pública excessiva, sendo que alguns deles, nomeadamente Portugal, estão a ser assistidos por programas de ajuda internacional coordenados pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu.

O caminho que nos trouxe até ao pedido de assistência internacional foi longo e recheado de más decisões. Os problemas que hoje tentamos resolver foram resultado de desequilíbrios económicos estruturais que se foram acumulando ao longo de décadas, da ausência de reformas em vários setores da economia e de muitas decisões erradas em termos políticos.

No contexto de dificuldades em que o país se encontra, e dos crescentes sacrifícios pedidos à sociedade portuguesa, torna-se importante focar uma área de que muito se tem falado – as parcerias público privadas rodoviárias. O Estado considerava que estas infraestruturas eram de vital importância para as populações, para o desenvolvimento económico e para a redução da mortalidade rodoviária. Com um dívida pública crescente, optou-se pelo modelo de parceria público-privada, permitindo que as obras se realizassem sem que isso afetasse diretamente o défice. Os privados construíam e exploravam as infraestruturas, o Estado pagava uma renda aos mesmos e as populações eram servidas por estas vias de comunicação. Todos ficavam a ganhar. Mas os tempos mudaram, a crise chegou e revelou que não era bem assim. 

A recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas a este modelo de financiamento arrasa-o. O Tribunal aponta rendas excessivas auferidas pelos privados e que o risco inerente a estes empreendimentos estava todo do lado do Estado, acabando por ser suportado por todos nós, os contribuintes. Para além destes problemas, torna-se evidente hoje em dia que os estudos que serviram de base aos cálculos de tráfego nas fases de projeto não eram realistas quando aos volumes de tráfego.

Os contribuintes portugueses têm hoje um país coberto por estradas desertas e uma fatura de muitos milhares de milhões que o país vai começar a pagar a partir do próximo ano. 

Os portugueses já ficaram sem subsídios, viram os seus salários e pensões serem cortados, vão ver os impostos aumentarem ainda mais este ano - reescalonamento das tabelas de IRS e aumento do IMI. A carga tributária atingiu níveis sem precedentes e o resultado da execução orçamental deste ano, nomeadamente a queda da receita com impostos indiretos, é bem demonstrativo disso. Não seria possível aliviar um pouco da austeridade que é pedida aos portugueses renegociando os contratos destas parcerias? 

O governo tem um problema em mãos. A renegociação dos contratos pode implicar a falência de alguns dos consórcios que operam estas infraestruturas (um deles já se encontra em falência técnica) e expõe a banca portuguesa (principal financiadora das PPP rodoviárias). A sua não renegociação implica seguramente mais sacríficios para todos nós e acentua a ideia de que o Estado é forte com os fracos e fraco com os fortes.

Nuno Garrido

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]