Nas últimas décadas o regime de segurança social português baseou-se num mecanismo em que não há financiamento acumulado dos benefícios a conceder, ou seja, o financiamento para sustentar a população inativa é obtido através da população ativa (pay-as-you-go) e das contribuições retiradas do salário corrente dos trabalhadores. Infelizmente, com o país a sofrer enormes alterações a nível económico, social e demográfico, não se verifica o crescimento necessário para manter a sustentabilidade da segurança social e cobrir o nível atual de benefícios que esta promete à população.
De forma a tentar resolver este problema, já foram tomadas algumas medidas pelo governo português, tais como a suspensão do regime de reforma antecipada e o congelamento das pensões, tendo ainda previsto debater um teto para a contribuição de cada pessoa.
A evolução demográfica do nosso país é considerada como uma das causas para os problemas existentes. Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa. A natalidade caiu bastante e a população com menos de 15 anos diminuiu de 16% em 2001 para 14,9% em 2011, enquanto que a população com mais de 65 anos aumentou de 16,4% em 2001 para 19,1% em 2011. O nosso país também viu o número de pensionistas aumentar de 2 528 926 em 2001 para 2 943 645 em 2011.
No entanto, a dimensão dos benefícios prometidos pode ser a verdadeira causa do problema: Portugal, em 2009, gastou aproximadamente 14,1% do PIB em pensões, sendo que outros países optam por sistemas menos dispendiosos a nível nacional. É então que entra a possibilidade de Portugal poder beneficiar de um pilar de pensões privado mais forte.
Um sistema privado apresenta bastantes benefícios, incluindo uma maior proteção contra os riscos demográficos que enfrentamos e promove também a iniciativa privada e a poupança, além de dar mais liberdade ao indivíduo relativamente à forma como quer investir o seu dinheiro. Num plano de reforma privado também há desvantagens: uns podem ser mais arriscados com investimentos em ações, mas outros menos arriscados mas também com menos rendibilidade. Isso depende do tipo de investidor que o indivíduo prefere.
Grande parte dos países da OCDE já utiliza ou está a começar a implementar um sistema de pensões mais diversificado, ou seja, onde as pensões públicas são complementadas por poupanças do sistema privado.
Na Holanda, Suíça e no Reino Unido, o valor dos ativos das funções de pensões privadas representam mais de 100% do PIB. No entanto, noutros países a relevância deste tipo de pensões ainda não atingiu grande magnitude em parte devido à existência da Segurança Social, que acaba por abafar qualquer outro tipo de sistema.
Este tipo de plano de reforma não é desconhecido em Portugal: os primeiros fundos de pensões privadas surgiram em 1987 e atualmente há algumas opções para quem prefere a segurança fornecida pelos privados. No entanto, como as condições para investimento e segurança dos fundos não são as melhores e existe a Segurança Social, o valor dos ativos dos fundos de pensões privados apenas representa aproximadamente 13% do PIB. É verdade que a crise económica tem influenciado negativamente as previsões a curto prazo para as pensões privadas mas a maior parte dos países parece continuar a acreditar neste tipo de sistema.
Então qual dos dois sistemas público ou privado assumiria predominância em Portugal? Não se pode dar uma resposta exata, mas tendo em conta a experiência europeia sabemos que tudo depende da realidade de cada país. De forma geral, ambos os sistemas acabam por se complementar, sendo que a responsabilidade pública é normalmente menor. É então exigido um esforço menor ao sistema de segurança social, e aumenta o incentivo à poupança por parte dos indivíduos.
Isto é uma alternativa que tem sido discutida face ao sistema atual e que podia talvez produzir melhores resultados. No entanto, muitas outras medidas são ao mesmo tempo discutidas, sendo o aumento da idade da reforma a principal. Até algo ser feito para mudar a situação, cabe à população mais jovem contribuir para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social.
Patrícia Parente Paredinha
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